Com vistas aos últimos acontecimentos envolvendo o prefeito de Cocal, Douglas Lima (PT), onde foram divulgadas sem sua autorização, imagens e áudios por parte de uma mulher oriunda de Belém do Pará, autora de uma manobra orquestrada possivelmente pela oposição, contra a imagem de Douglas Lima, o gestor, acompanhado do seu advogado, Ivan Filho, procurou o delegado geral da Polícia Civil do Piauí, Luccy Keiko, para registrar um Boletim de Ocorrência, baseado no Art. 218-C do Código Penal.
O delegado geral encaminhou o caso para a Delegacia de Crimes Cibernéticos da cidade de Parnaíba, que também vai apurar os possíveis financiadores do crime orquestrado para prejudicar a imagem política do prefeito de Cocal e também investigará se os prints do WhatsApp são verídicos ou são frutos de manipulação dolosa.
De acordo esse artigo da Lei 13.718/2018, oferecer, trocar, disponibilizar, publicar, divulgar, em qualquer meio de comunicação de massa ou sistema de informática, fotografia, vídeo ou outro registro audiovisual sem o consentimento da vítima, gera pena de reclusão de até 5 anos. Outro artigo ao qual se enquadra a situação armada contra o prefeito Dr. Douglas é o Art. 139 que trata da difamação que gera pena de detenção e multa.
O delegado geral Luccy Keiko ressaltou que se durante a apuração do caso for observado crime de cunho político, em razão da disputa eleitoral em curso, a investigação será encaminhada para a Polícia Federal.
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