Davi Fernandes
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) de São João do Piauí decidiu, por unanimidade, destituir o conselheiro tutelar e candidato a vereador do município Francisco Paixão Vieira de Carvalho (Republicanos) de suas funções. A medida foi tomada após a conclusão de um processo administrativo que apurou desvio de conduta do conselheiro, acusado de tentar interferir em um caso de estupro. Segundo as investigações, Francisco teria solicitado à família de um adolescente que retirasse o processo contra os acusados do crime.
Durante a reunião do CMDCA, realizada no dia 9 de setembro de 2024, os conselheiros analisaram o procedimento administrativo nº 01/2024. No encontro, testemunhas relacionadas pela defesa do conselheiro foram ouvidas, mas não apresentaram informações relevantes para o caso. Francisco também havia solicitado que uma pessoa acusada de estupro fosse ouvida no processo, pedido que foi negado, já que a investigação tratava apenas de sua conduta funcional e não de questões criminais.
O CMDCA considerou que houve infração ao artigo 52 da Lei Municipal nº 293/2015, que regula a conduta dos conselheiros tutelares, e que a postura de Francisco configurou uma "conduta escandalosa no exercício da função". Além disso, foi constatado que ele teria agido de maneira contrária aos direitos da criança e do adolescente, violando normas fundamentais que regem a função de conselheiro tutelar no município.
Com a destituição, o CMDCA determinou que a suplente Antônia Piauí Macedo fosse convocada para assumir o cargo de conselheira tutelar em até 48 horas após a publicação da resolução, garantindo a continuidade dos serviços prestados pelo conselho. A resolução também foi encaminhada ao Ministério Público e demais órgãos competentes para ciência e providências.
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