TCE suspende seletivo da Prefeitura de São Francisco do Piauí

O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI), através do conselheiro substituto Jackson Veras, suspendeu o processo seletivo da Prefeitura de São Francisco do Piauí, administrada pelo prefeito Antônio Martins, mais conhecido como Antônio de Lú. A liminar foi dada nessa quarta-feira (19).

O processo seletivo 001/2024 tem o objetivo de contratar pessoal, em caráter temporário, para os cargos de Monitor de Tempo Integral e Monitor de Aprendizagem de Tempo Integral.

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Contudo, conforme denunciante, “o processo seletivo foi deflagrado em completa inobservância às hipóteses excepcionais que justificam a contratação temporária, com adoção de critérios de seleção que vão de encontro aos princípios da impessoalidade, isonomia e moralidade e mediante a inobservância da Resolução TCE/PI nº 23/2026, pois as informações relativas ao certame não foram cadastradas no Sistema RHWeb”.

A unidade técnica do TCE apresentou relatório de análise apontando a existência de graves irregularidades no processo simplificado, tais como a ausência de lei local e específica disciplinando as hipóteses de contratação temporária por excepcional interesse público. Além disso, foram encontradas falhas no edital 001/2024 que comprometem a lisura e a isonomia do certame, bem como não foram informados os atos relativos à primeira fase do certame junto ao sistema RHWeb.

Ao analisar o pedido, o conselheiro ressaltou que pode haver dano aos candidatos inscritos “tendo em vista que, como já foi dito, o edital 001/2024 está eivado de irregularidades graves que comprometem a lisura do certame e a garantia da isonomia aos inscritos”.

O membro da Corte de Contas então deferiu e liminar determinando a suspensão do processo seletivo até que seja comprovada a regularização das falhas apontadas.

Outro lado

Procurado, nesta quinta-feira (20), o prefeito Antônio de Lú não atendeu as ligações. O espaço está aberto para esclarecimentos.