Germana Chaves
Pedro Oliveira
A Câmara Municipal de Teresina derrubou veto da Prefeitura de Teresina, na manhã desta terça-feira (07), ao Projeto de Lei que isenta os cidadãos teresinenses do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) referente às transações feitas no âmbito da regularização fundiária.
Para derrubada do veto, os vereadores solicitaram tramitação e votação em regime de urgência. “O prazo era até o dia 09, que é quinta-feira e nesse dia não tem sessão na Câmara”, ressaltou o vereador Luís André (PL), atual líder do prefeito na Câmara.
O vereador Deolindo Moura (PT) falou um pouco mais sobre a importância da matéria. “Nós colocamos um pedido de urgência especial, tendo em vista que esse é um artifício que tanto pode ser usado pelo líder do prefeito, como também pode ser usada pela maioria do Plenário e usamos para esse projeto de lei que trata do ITBI gratuito para a regularização fundiária, para os projetos da Prefeitura de Teresina. Com esse projeto [se aprovado], o cidadão não vai pagar nada de ITBI aos cartórios e assim garante a regularização fundiária inclusive com a participação direta do Poder Executivo municipal. Derrubamos o veto da Prefeitura pela garantia de mais seguridade nos negócios nessa área aqui em Teresina”, disse o parlamentar.
O projeto segue para apreciação da Prefeitura Municipal de Teresina, que pode sancionar o projeto ou judicializar a questão. “Agora, esperamos que seja sancionado esse projeto e assim a gente tenha essa garantia para o cidadão”, finalizou Deolindo Moura.
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