Brunno Suênio
O juiz de Direito da Central Regional de Audiência de Custódia de Picos, Samuel Roberto Carvalho Lima, determinou a soltura de Selma de Sousa Santos, acusada de matar o próprio filho de 5 meses, Miguel de Sousa Santos. A criança foi encontrada em casa, com o pescoço quebrado, na última terça-feira (21), no município de São João da Canabrava, interior do Piauí.
Conforme a decisão assinada nessa quarta-feira (22), o Ministério Público pugnou pela homologação do auto de prisão em flagrante e não requereu a prisão preventiva, no entanto, solicitou a aplicação de medidas cautelares diversas da prisão e a utilização do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
O juiz ressaltou que a autoridade policial chegou a arbitrar fiança em R$ 1.412,00, valor este que não foi pago. “Considerando a ausência de pagamento, a inexistência de outros registros criminais e a flagranteada ser beneficiária do programa assistencial Bolsa Família, dispenso a fiança, concedo a liberdade provisória sem fiança e imponho medidas cautelares”, diz trecho da decisão.
Guarda provisória
Dentre as medidas está o afastamento de Selma de Sousa Santos dos demais filhos, que deverão ficar sob a guarda provisória dos tios. Além disso, Selma deverá cumprir as seguintes cautelares: não se ausentar da Comarca sem autorização do juiz por mais de 10 dias; proibição de frequentar bares e estabelecimentos congêneres e ela deverá comparecer ao CAPS em até 10 dias para tratamento pelo período que o órgão determinar.
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