Deputada Gracinha Moraes rejeita acordo para suspender ação do Ministério Público

A deputada estadual Gracinha Moraes Souza (Progressistas) rejeitou proposta do Ministério Público do Estado do Piauí, para suspensão de uma ação penal na qual ela é ré acusada do crime de dano qualificado contra o patrimônio da Agespisa, por invadir o prédio da empresa estatal, no ano de 2019. A recusa do acordo se deu em resposta à acusação, ajuizada pela defesa da parlamentar no dia 25 de março.

Segundo a denúncia ministerial, no dia 15 de janeiro de 2019, a deputada, então secretária de Infraestrutura de Parnaíba, invadiu uma estação de tratamento de água da Agespisa, localizada no Bairro São Vicente de Paula, pulando um portão e sem qualquer notificação ao responsável pelo prédio.

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Foto: Alef Leão/GP1

Deputada Gracinha Moraes Souza

Consta na ação que Gracinha Moraes Souza e outros servidores da prefeitura danificaram as correntes, os cadeados e o portão externo do prédio, bem como a porta do laboratório de análises microbiológicas.

“Logo após adentrar o local, Maria das Graças dirigiu-se a um funcionário da Agespisa e informou que estava cumprindo uma ordem judicial de ocupação do imóvel, entretanto, o referido mandado de imissão de posse estava com os oficiais de justiça designados pela Juíza de Direito para o seu cumprimento, os quais não estavam no prédio no momento da invasão. Ademais, o arrombamento era última hipótese para cumprimento do mandado, somente em caso de extrema necessidade, a ser cumprido por dois oficiais de justiça”, destacou o promotor de Justiça Rômulo Paulo Cordão, autor da ação.

Ainda conforme o representante ministerial, os servidores da Prefeitura de Parnaíba causaram tumultos no local e a deputada ordenou que trocassem as fechaduras e cadeados do prédio da Agespisa, a fim de impedir o acesso dos funcionários que ali trabalhavam.

A denúncia foi recebida pela Justiça em junho de 2020.

Ministério Público propôs acordo

Na denúncia, o promotor Rômulo Cordão apresentou proposta de suspensão condicional do processo, a ser cumprida pelo prazo de 04 anos, mediante o cumprimento das seguintes condições: comparecer mensalmente em Juízo para informar suas atividades; proibição de ausentar-se da comarca sem autorização judicial e pagamento de prestação pecuniária no valor de 10 salários mínimos a ser destinado à Penitenciária Mista desta Comarca, em condições a serem fixadas na audiência, caso a denunciada aceite o referido benefício.

Deputada recusa proposta

A defesa de Gracinha Moraes Sousa manifestou recusa à proposta, ressaltando a inocência da deputada no caso denunciado. Os advogados afirmaram ainda que tal proposta mais parece uma sentença contra a parlamentar.

“Importante ressaltar que ao nosso ler esta foi exacerbada e fora dos padrões desta corte, implica em recusa. Apesar de cumprindo todas as formalidades, o MP tem invocando justificativas improcedentes. (...) a defesa deve sempre atenta discorda do órgão acusador em oferecer a proposta inovadora, que mais parece uma sentença”, consta na manifestação da defesa.

Diante disso, os advogados de Gracinha Moraes Souza, ao tempo em que recusaram o acordo, pediram pela improcedência da ação penal e consequente absolvição da deputada.

Outro lado

Ao GP1, a deputada Gracinha Moraes Souza afirmou não ter conhecimento da proposta e que não foi intimada. Ela disse ainda que reconhece os danos causados pela Agespisa à população de Parnaíba. “Não tenho conhecimento dessa proposta, nem da intimação, nem de danos. Agora, reconheço os danos da Agespisa contra a população parnaibana”, declarou a deputada.

A parlamentar ainda fez críticas ao Governo Rafael Fonteles e disse não ter medo de ameaças e perseguição. “Não temo ameaças, nem abuso de poder com o intuito de ameaças, opressão e perseguição de um governo ditador que desvia cerca de R$ 60 milhões por ano da população parnaibana e não investe, não trata a água, rasga todo o asfalto da cidade, deixa a cidade inteira sem água”, argumentou.

“Os testes das águas são desfavoráveis e eles escondem. Cobram a maior taxa de água tratada e de esgoto tratado, e os bairros da cidade convivem com esgotos a céu aberto e sem água tratada. Bairros inteiros acabam jogando seus esgotos nos rios. A população, além de pagar uma taxa de água e esgoto caríssima, tem que viver sofrendo e causando danos ao meio ambiente e à saúde pública”, completou Gracinha.

Gracinha negou ainda que tenha causado danos à Agespisa e continuou as críticas ao governo petista. “O PT está sendo PT, mas os parnaibanos conhecem bem a história dos que querem colocá-los para viver pagando uma conta que não é deles. Nunca causamos danos à Agespisa. Pelo contrário, com ordem judicial, assumimos a posse da Agespisa e a limpamos, algo público e notório. O problema é que, como o governo não encontra nada contra nós, deve estar delirando e plantando notícias e ações. Não temo opressões nem ameaças, e os advogados precisam ganhar seus contratos, afinal, se não houver um litígio, não há causa. Aguardo tranquilamente mais essa perseguição e não temo essas tramoias petistas”, concluiu.