Rauena Pinheiro
A assessoria do prefeito Elbert Holanda, do Município de Inhuma, afirmou, após publicação da reportagem intitulada “TCE manda prefeito de Inhuma anular licitação de R$ 1 milhão para compra de medicamentos”, que irá recorrer da decisão tomada pela Corte. A informação foi confirmada nesta quinta-feira (07).
Conforme comunicado da equipe de assessoria, o município já adotou as devidas previdências para sanar eventuais inconsistências que acabaram desencadeando a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE). Ainda sobre a determinação, a prefeitura esclareceu que o contrato para compra de remédios será mantido até que se conclusa um novo processo de licitação, ou que se aproveite os procedimentos do ato licitatório que motivou a denúncia.
Ao final do esclarecimento, a gestão municipal se colocou à disposição para responder eventuais dúvidas que surgirem sobre a veiculação e andamento do processo.
Falha em licitação
Segundo denúncia formalizada pela empresa Ello Distribuidora de Medicamentos Ltda junto ao TCE, o processo licitatório apresentou possíveis irregularidades, especialmente de parte da pregoeira, visto que a empresa ofereceu oferta mais vantajosa e foi declarada, inicialmente, vencedora dos lotes 01, 02 e 04, mas na reta final foi inabilitada.
A proposta da Ello foi orçada em R$ 1.023.956,98 (um milhão, vinte e três mil, novecentos e cinquenta e seis reais e noventa e oito centavos), enquanto a empresa vencedora do pregão, São Marcos Distribuidora de Medicamentos, Equipamentos e Materiais Hospitalares e Odontológicos EPP, firmou contrato de R$ 1.119.950, 00 (um milhão, cento e nove mil, novecentos e cinquenta reais).
Com isso, a Corte, em parcial provimento à denúncia, determinou que o prefeito anulasse a licitação realizada. No entanto, o contrato permanece até conclusão de uma nova licitação, ou aproveitamento do processo administrativo já realizado, com publicação de um novo edital de convocação.
Diante do exposto, a prefeitura arcou com uma despesa maior na contratação. Um parecer da DFContratos também constatou a falha por parte da administração municipal por inabilitar sem abrir diligência à empresa com melhor proposta.
Em conclusão ao parecer, a Primeira Câmera decidiu por unanimidade, em sessão realizada no dia 04 de março, aplicar multa à pregoeira Wanda Maria Rodrigues e ao prefeito Elbert Holanda no valor de 300 UFR, aproximadamente R$ 1.356,00.
Ver todos os comentários | 0 |