Gil Sobreira
O Tribunal de Contas do Estado determinou ao prefeito Elbert Holanda, do Município de Inhuma, a anulação da licitação realizada para contratação de empresa especializada no fornecimento de medicamentos, material odontológico e equipamentos hospitalares.
A prefeitura deverá anular a licitação no valor homologado de R$ 1.199.950,00 (um milhão, cento e noventa e nove mil, novecentos e cinquenta reais) e consequentemente o contrato celebrado com a empresa São Marcos Distribuidora de Medicamentos, Equipamentos e Materiais Hospitalares e Odontológicos EPP. O contrato, no entanto, vai permanecer vigente até que seja concluído novo processo de licitação ou que se aproveite o processo administrativo, apenas relançando um novo edital para que seja feita uma nova convocação de interessados e apresentação de propostas.
O TCE-PI deu parcial provimento a denúncia feita pela empresa Ello Distribuidora de Medicamentos Ltda que informou possíveis irregularidades em procedimento licitatório realizado pela prefeitura, alegando que apresentou a proposta mais vantajosa para a administração pública e foi declarada, inicialmente, vencedora dos lotes 01, 02 e 04, sendo posteriormente inabilitada.
Como consequência da falha, a administração arcou com um custo maior com a contratação, tendo em vista que para o lote 1 foi assinado contrato no valor de R$ 1.199.950,00 (um milhão, cento e noventa e nove mil, novecentos e cinquenta reais), enquanto a empresa denunciante havia ofertado R$ 1.023.956,98 (um milhão, vinte e três mil, novecentos e cinquenta e seis reais e noventa e oito centavos)
A DFContratos entendeu que houve falha da pregoeira ao decidir pela inabilitação sem abrir diligência para oportunizar à empresa com melhor proposta a apresentação de informação complementar, conforme previsão legal.
A Primeira Câmara decidiu, na sessão do dia 04 de março, de forma unânime, aplicar multa à pregoeira Wanda Maria Rodrigues e ao prefeito Elbert Holanda no valor de 300 UFR, aproximadamente R$ 1.356,00.
Outro lado
O prefeito Elbert Holanda não foi localizado pelo GP1. O espaço está aberto para esclarecimentos.
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