Pedro Oliveira
Conforme mostrado pelo GP1, o secretário de Governo da capital, Michel Saldanha, adiantou que provavelmente a Prefeitura de Teresina vetará o Projeto de Lei que reajusta os vencimentos dos analistas administrativos da Procuradoria-Geral do Município (PGM). Segundo o chefe da pasta, há uma inconstitucionalidade no fato de um vereador ser o autor da matéria, já que, em seu entendimento, apenas a prefeitura pode propor projetos que onerem os cofres públicos municipais.
O vereador Dudu (PT), autor do projeto, rebateu os argumentos de Saldanha sugerindo que a Prefeitura seja então a responsável por enviar matéria com o reajuste. Dessa forma, a Câmara não precisaria derrubar um possível veto da gestão municipal.
“Graças a Deus, a prefeitura admite que não é uma reivindicação ilógica. Os servidores querem apenas a equiparação de remuneração ao mesmo nível de outros cargos. Então, a Prefeitura admitir que é vício de iniciativa, mas não dizer que é ilógica já fico feliz. Que a Prefeitura torne então isso legal, que ela mande o indicativo para a Câmara Municipal e aí a gente aprova. O próprio prefeito faria essa correção dessa aberração que foi feita com os técnicos da PGM, sem a gente precisar derrubar o veto”, disse Dudu
Além disso, o vereador afirmou que Michel Saldanha discute apenas “em uma redoma”, sem conhecer de fato as necessidades dos servidores e o convidou para ir à Câmara Municipal de Teresina e discutir as propostas.
“A prefeitura tem que abrir uma discussão com a Câmara. Não adianta o secretário de Governo, que não pisa aqui para discutir a real necessidade dos servidores, que fica discutindo apenas em uma redoma... Então, deixo meu recado para o secretário. Que ele saia da redoma, saia do seu conforto e venha discutir os problemas de Teresina aonde eles existem. Venha para a Câmara [discutir], porque aqui não somos nem levianos, nem irresponsáveis. Então, que ele saia desse pedestal dele, porque ele é passageiro, mas os servidores da educação e os servidores da procuradoria passaram em um concurso e merecem respeito de todos nós”, afirmou o vereador Dudu.
Projeto de Lei nº 42/2024
A Câmara Municipal de Teresina aprovou o Projeto de Lei Complementar nº 42/2024, de autoria o vereador Dudu, em 19 de março. A matéria prevê reajuste aos analistas administrativos da Procuradoria-Geral do Município, que estão com os salários estagnados desde 2017. Ao final da sessão ordinária daquele dia, parlamentares solicitaram audiência pública para tratar sobre o tema, mas ainda sem data marcada.
O texto chegou à Prefeitura naquele mesmo dia, para a sanção ou para o veto do prefeito, que tem 15 dias úteis para deliberar. Caso a gestão decida vetar (hipótese mais provável), o texto retorna para a Câmara Municipal, que, por sua vez, tem a prerrogativa de derrubar o veto.
Ver todos os comentários | 0 |