Tribunal instaura inquérito para investigar prefeito de Nazaré do Piauí

O Tribunal de Justiça recebeu requisição de instauração de inquérito policial para investigar o prefeito de Nazaré do Piauí, Raimundo Nonato Costa, mais conhecido como “Nonato de Abílio”, por crime de responsabilidade, por ter deixado de repassar ao Banco Bradesco os valores devidos de empréstimos consignados.

Os fatos foram investigados preliminarmente através de Procedimento Investigatório Criminal (PIC) pelo Ministério Público, por meio da Subprocuradoria de Justiça Jurídica, após informações encaminhadas pelo Departamento de Supervisão Bancária do Banco Central do Brasil, noticiando que a prefeitura teria deixado de repassar, dentro do prazo legal, valores de prestações de empréstimos consignados.

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Foto: Reprodução/Facebook

Prefeito Nonato de Abílio

Como providências preliminares, foi oficiado o Banco Bradesco para informar a posição financeira atualizada do convênio e o valor do montante devido. O banco reportou que até 15 de fevereiro de 2022, constava como pendência de repasse o valor de R$ 38.067,47.

Posteriormente, o Bradesco informou que o município de Nazaré do Piauí, em descumprimento aos termos do convênio, não fez a remessa de todo o arquivo “retorno”, inviabilizando a conciliação dos valores descontados dos servidores, de modo que não foi identificado o envio do repasse referente a março a junho de 2023.

A Subprocuradoria solicitou à Polícia Civil abertura de inquérito policial como forma de apurar, com mais profundidade, a conduta do prefeito e dos demais envolvidos.

Em 11 de março deste ano, a delegada Bernadete Santana Gonçalves, da Delegacia de Combate a Corrupção, enviou expediente ao Tribunal de Justiça, considerando que na decisão do HC 201965/RJ, de relatoria do Ministro Gilmar Mendes, foi pontuado ser indispensável a existência de prévia autorização judicial para a instauração de inquérito ou outro procedimento investigatório em face de autoridade com foro por prerrogativa de função em Tribunal de Justiça.

O processo foi autuado no dia 11 de março e distribuído ao Tribunal Pleno, tendo sido sorteado para relatar o desembargador José James Gomes Pereira.

Outro lado

Procurado pelo GP1, o prefeito Raimundo Nonato Costa informou que não tem conhecimento do caso e que irá, nesta sexta-feira (22), até o Banco Bradesco para tomar as devidas providências.