Thais Guimarães
O Ministério Público do Estado do Piauí, por meio do promotor Petrônio Henrique Cavalcante, ingressou com ação de responsabilização civil contra o Posto Vip de Combustível Ltda., contratado pela Prefeitura de Queimada Nova para fornecimento de combustíveis. Segundo a denúncia ajuizada no dia 21 de novembro, a empresa pertence à família do prefeito da cidade, Raimundo Júlio Coelho (PSD), que será investigado em inquérito civil.
De acordo com o promotor, a empresa pertencia a Tereza Cristina Cavalcanti de Macedo Coelho e Rodrigo Júlio Cavalcanti Coelho, esposa e filho do prefeito Raimundo Júlio, respectivamente. No dia 30 de dezembro de 2020, poucos meses antes da assinatura do contrato com a Prefeitura de Queimada Nova, ambos transferiram a titularidade do posto de combustíveis a Fernando Dias da Cruz.
“Constatou-se, com os documentos apresentados, que houve a transferência da empresa poucos meses antes da contratação com o Município de Queimada Nova. Os donos da empresa, até 30/12/2020, poucos dias antes da subscrição do contrato, eram a esposa e o filho do prefeito Raimundo Júlio”, consta na ação.
Ainda conforme o promotor Petrônio Cavalcante, Fernando Dias da Cruz não possuía registro de outra empresa em seu nome, nem trabalhava de carteira assinada à época das investigações, portanto, não tinha condições econômicas para a aquisição de um posto de combustíveis.
No decorrer da investigação, o órgão ministerial verificou que Fernando Dias assinou procuração conferindo amplos poderes sobre contas bancárias e gestão do Posto Vip a Vilson Cavalcanti Macedo, irmão de Tereza Coelho, sendo, portanto, cunhado do prefeito Raimundo Júlio.
O Ministério Público identificou diversas transferências bancárias do Posto Vip para Vilson Cavalcanti e para empresas pertencentes ao prefeito Raimundo Júlio e a seu filho, Rodrigo Júlio.
Licitação fraudada
Segundo a denúncia, a documentação apresentada pelo Posto Vip para participar do processo licitatório da Prefeitura de Queimada Nova era falsa. “Importante mencionar, que o documento apresentado pelo Posto Vip para participar da licitação que se logrou vencedor é ideologicamente falso, o que vai ensejar a responsabilização dos responsáveis na esfera criminal. O Posto VIP não pertence, de fato, ao senhor Fernando Dias, mas sim ao senhor Vilson Cavalcanti Macedo, que é cunhado do Prefeito de Queimada Nova”, diz trecho da ação.
Diante disso, o promotor Petrônio Cavalcante pediu a condenação do Posto Vip com base na lei que dispõe sobre a responsabilização de pessoas jurídicas por atos contra a administração pública. Foi pedida a aplicação de multa, suspensão das atividades da empresa e proibição de receber incentivos de instituições financeiras públicas pelo prazo de até cinco anos.
O representante do Ministério Público pediu ainda o compartilhamento das provas produzidas nesse processo com o inquérito civil público que será instaurado para apurar ato de improbidade administrativa por parte do prefeito Raimundo Júlio.
Outro lado
O GP1 conversou com o advogado Vinícius Pinheiro, que representa o prefeito Raimundo Júlio. Ele negou irregularidades no contrato e disse que não recebeu qualquer notificação do Ministério Público. “O contrato não é fraudulento. Ainda não fomos notificados e iremos conceder todas as informações que o Ministério Públio solicitar”, afirmou.
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