Gil Sobreira
O Ministério Público Eleitoral ingressou com uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) contra o vereador Nelson Miranda, reeleito à Câmara Municipal de Palmeirais pelo PDT, acusado de captação ilícita de sufrágio, popularmente conhecida como "compra de votos", e abuso de poder político e econômico.
A AIJE tem por base uma gravação ambiental, onde Nelson Miranda é supostamente ouvido oferecendo vantagens a uma eleitora que vende bolos, sugerindo que ela poderia garantir uma renda estável vendendo seus produtos para a secretaria municipal. Essa influência é atribuída ao fato de sua esposa ser a secretária municipal de Educação. O caso foi inicialmente divulgado pelo GP1, que destacou a gravação como prova central.
O promotor eleitoral Afonso Arnaldo Feitosa Araújo, da 8ª Zona Eleitoral do Piauí, ao tomar conhecimento do caso, agiu de ofício para investigar os fatos. Ele ressaltou que "a atitude do candidato compromete a legitimidade e a normalidade do pleito, dado que o eleitor que recebe a benesse ilícita perde a condição de decidir o seu voto baseado nos valores verdadeiramente democráticos".
Nelson Miranda contestou a legalidade da gravação, alegando tratar-se de uma gravação clandestina realizada em ambiente privado e sem autorização judicial, conforme o Tema 979 do Supremo Tribunal Federal. Além disso, ele argumentou que a via eleita para a investigação não seria adequada para apurar a captação de sufrágio de um único eleitor.
A Justiça Eleitoral, no entanto, determinou o prosseguimento do caso, com uma audiência de instrução marcada para o dia 2 de dezembro de 2024, às 09h, a ser realizada por videoconferência. As partes foram notificadas de que as testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação, sob pena de preclusão.
O Ministério Público Eleitoral pede a cassação do mandato do vereador, a decretação de sua inelegibilidade e a aplicação de multa. Nelson Miranda foi reeleito com 605 votos, e o desfecho deste caso poderá ter um impacto significativo na política local e na percepção pública sobre a integridade do processo eleitoral.
Outro lado
Procurado pelo GP1, nesta terça-feira (19), o vereador Nelson Miranda não foi localizado. O espaço está aberto para esclarecimentos.
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