O vereador Nelson Miranda (PDT), candidato à reeleição no município de Palmeirais, vai enfrentar sérios problemas na Justiça Eleitoral e terá que se defender da acusação de captação ilícita de sufrágio, crime popularmente conhecido como “compra de votos”. Flagrado em uma gravação ambiental, o vereador oferece vantagem a uma eleitora que trabalha vendendo bolos. Ele diz que tem influência na Secretaria Municipal de Educação e vai indicar o seu nome para vender bolos para o órgão.
Nelson Miranda, correligionário do prefeito Baltazar, candidato à reeleição, afirmou que a vendedora poderá comprar uma moto vendendo seus bolos para a secretaria. “É uma renda que você vai ter certeza, todo mês, você pode vender para os outros o que quiser. Essa lá recebe e vende do dia 1 ao dia 30 e no dia 4, 5, você recebe o seu dinheiro. É uma coisa que eu já faço com outros”.
No decorrer da conversa, o vereador chega a afirmar que já fechou da mesma maneira com outras pessoas.
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A influência do vereador se deve ao fato que sua esposa é a atual secretária.
Segundo a legislação, é proibido qualquer ato que vise “dar, oferecer, prometer, solicitar ou receber, para si ou para outrem, dinheiro, dádiva ou qualquer outra vantagem, para obter ou dar voto e para conseguir ou prometer abstenção, ainda que a oferta não seja aceita”.
Ou seja, configura crime eleitoral de compra de votos oferecer, prometer ou realizar qualquer benefício ao cidadão eleitor em troca de voto, mesmo que este não aceite a proposta.
O caso será levado para conhecimento do Ministério Público Eleitoral.
*** Este texto não reflete, necessariamente, a opinião do GP1
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