O Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon), órgão do Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI), realizou fiscalização em onze farmácias localizadas no município de Cocal, nesta quinta-feira (14). A operação identificou que apenas três estabelecimentos estavam em conformidade com a legislação, por possuírem registro no Conselho Regional de Farmácia (CRF) e a presença de um farmacêutico habilitado.
Durante a ação, sete farmácias foram flagradas operando sem a presença de um farmacêutico, enquanto uma estava em funcionamento sem o registro obrigatório no CRF. O promotor Nivaldo Ribeiro, coordenador do PROCON/MPPI, destacou a importância do profissional farmacêutico para a segurança dos consumidores.
“A presença do farmacêutico é essencial em uma cidade como Cocal, onde mais de 28 mil pessoas dependem desses serviços para obter medicamentos com orientação segura. O profissional farmacêutico garante que a população tenha acesso a orientações adequadas e evita o risco de automedicação e uso incorreto de remédios”, ressaltou.
Os estabelecimentos irregulares foram autuados, e os autos de infração foram encaminhados ao promotor de Justiça com atuação no município. As farmácias terão a oportunidade de firmar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para regularizar suas atividades. Caso não se adequem às normas, poderão ser interditadas até que cumpram todos os requisitos legais.
A fiscalização faz parte de uma série de ações do PROCON/MPPI para garantir que as farmácias operem conforme a Lei e para proteger a saúde dos consumidores piauienses.
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