Jeyson Moraes
O juiz de Direito Max Paulo Soares de Alcântara julgou improcedente nova ação do candidato a prefeito de Parnaíba, Dr. Hélio (MDB), contra a deputada estadual Gracinha Mão Santa (Progressistas). A decisão foi dada no dia 3 de outubro.
Na ação, o candidato a prefeito argumentou que, entre outubro e novembro de 2023, a deputada estadual fez declarações em diversos meios de comunicação afirmando que Dr. Hélio não apoiou a realização da 40ª Exposição Agropecuária de Parnaíba (EXPOAPA), ocorrida entre 1 e 5 de novembro do ano passado. Segundo o deputado, as críticas também foram feitas na tribuna da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi).
No entanto, o magistrado não considerou as críticas feitas pela parlamentar como ilícitas e ressaltou questões relacionadas a liberdade da expressão e a imunidade parlamentar. Além disso, o juiz concluiu que as falas da deputada são de interesse público e que Dr. Hélio, como agente público, está sujeito às críticas.
“Houve nexo das declarações com o exercício do mandato de Deputado Estadual: as declarações tinham relação direta com o exercício da função parlamentar, pois se tratavam de críticas à falta de apoio político para realização de uma exposição na cidade de Parnaíba - PI. Da mesma forma, quanto ao local das declarações, proferidas não apenas na tribuna, mas também na imprensa e em redes sociais, nota-se que o seu conteúdo está dirigido ao exercício do mandato pelo Deputado autor, não sendo apta a configurar difamação, excesso ou abuso de direito”, concluiu.
Diante dos fatos, o magistrado reconheceu a improcedência da ação, determinando a extinção do processo.
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