Leona da Mata
O Tribunal de Justiça do Piauí (TJPI), por meio da 2ª Câmara Especializada Criminal, decidiu pela concessão de habeas corpus parcial ao advogado Raimundo Batista de Oliveira Neto, para que seja determinado sua individualidade. A decisão, protocolada pelo relator, juiz Dioclécio Sousa da Silva, é oriundo de pedido de habeas corpus ajuizado pela defesa do advogado, que requeria expedição de alvará de soltura mediante aplicação de medidas cautelares, ou recolhimento em Sala Maior, e em último caso, a prisão domiciliar.
O pedido de habeas corpus se refere à decisão de pronúncia da juíza Nilcimar Rodrigues de Araújo Carvalho, da 5ª Vara da Comarca de Picos, que negou ao advogado o direito de recorrer em liberdade, assim como a prisão em sala de Estado-Maior ou em prisão domiciliar.
Raimundo Batista de Oliveira está recolhido na Penitenciária Irmão Guido, em Teresina, desde o dia 03 de maio de 2022, acusado pela suposta prática de homicídio triplamente qualificado que vitimou Robson Nascimento Barreto, popularmente conhecido como Baiano. O crime aconteceu no dia 09 de abril de 2022 na cidade de Picos, no Sul do Piauí.
Trabalhando na cozinha
Quase dois anos após a prisão, a defesa alega que Raimundo Batista de Oliveira Neto se encontra detido na companhia de presos comuns, em local denominado “Módulo de Trabalho”, o que em tese afronta a prerrogativa profissional prevista no art. 7°, V, da Lei n. 8.906/94, que determina o direito do advogado de “não ser recolhido preso, antes de sentença transitada em julgado, senão em sala de Estado Maior, com instalações e comodidades condignas, assim reconhecidas pela OAB, e, na sua falta, em prisão domiciliar”.
Em junho de 2023, uma vistoria na penitenciária promovida pela Comissão de Defesa das Prerrogativas dos Advogados, constatou que o advogado trabalha na cozinha da unidade prisional e divide a cela com três pessoas, entre elas, acusados de homicídio e roubo majorado.
Um relatório enviado pela Penitenciária Irmão Guido atestou que Raimundo Batista de Oliveira Neto está detido em cela separada dos pavilhões, dividia em quartos com colchões, ventilador, banheiro, camas, colchões e janelada, com condições dignas de higiene e salubridade, atendendo às prerrogativas da Lei mencionada.
Ao avaliar o pedido, a Procuradoria de Justiça opinou pela rejeição do pedido de conceder prisão em sala de Estado-Maior e direito de recorrem em liberdade. Diante disso, a maioria dos integrantes da 2ª Câmara Especializada Criminal do Tribunal de Justiça do Piauí votou pela concessão parcial da ordem de Habeas Corpus para determinar a individualidade do paciente na unidade prisional.
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O crime
Conforme denúncia do Ministério Público do Piauí, Robson Nascimento Barreto, conhecido como “Baiano”, bebia na companhia de uma mulher durante a inauguração do trailer que pertencia ao advogado. Por volta das 3 horas da manhã, Raimundo Neto também começou a ingerir bebida alcóolica com o casal.
Ao finalizar a conta de R$ 248 no trailer, a vítima teria pago o montante de R$ 250, e afirmou ao advogado que não precisaria de troco. A partir daí, Raimundo Neto iniciou uma discussão com Baiano. Pouco tempo depois, o acusado saiu do local e retornou com uma pessoa chamada Carlos. Mesmo com as tentativas da vítima de não chegar às vias de fato, o advogado sacou uma arma de fogo e efetuou diversos disparos contra a vítima.
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