O governador Rafael Fonteles (PT-PI) sancionou nessa sexta-feira (01) a lei Nº 8.121, de 23 de agosto de 2023, que cria o plano de cargos, carreiras e salários do quadro de pessoal para concursados da Assembleia Legislativa do Piauí. O dispositivo legal garante a divisão de cargos para o novo concurso da Casa, que ainda será realizado.
Confira aqui a lei sancionada
O Plenário da Alepi aprovou a lei por unanimidade em agosto, após a matéria ter recebido o aval das comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e de Administração Pública e Política Social em reunião. O relator do projeto na CCJ foi o deputado estadual Fábio Novo (PT).
Conforme o relator, para realizar o novo concurso que está previsto, seria preciso fazer a separação entre os servidores que ingressaram na Casa antes da Constituição Federal de 1988 e aqueles que ingressaram por meio de concurso público.
Como fica a divisão
Com a lei sancionada, o novo concurso da Alepi deve ofertar vagas para: Consultor Legislativo Especial, de nível superior; Consultor Técnico Legislativo Especializado; Fisioterapeuta, de nível superior e Técnico Legislativo Especializado, de nível médio.
Esses cargos envolvem diversas áreas, podendo beneficiar pessoas com ensino médio completo e ensino superior completo. Além disso, o concurso vai envolver prova de títulos, o que significa que especialistas e mestres podem ganhar salários maiores.
Remunerações
O cargo de Consultor Legislativo Especial é divido em classe I, II e III, com salários que variam entre R$ 3.626,26 e R$ 20.232,26. Consultor Técnico Legislativo Especializado possui remunerações entre R$ 15.196,29 e R$ 20.232,26.
No cargo de Analista Legislativo, o vencimento é de R$ 2.901,01 até R$ 16.185,81. Para Técnico Legislativo Especializado os salários são de R$ 1.671,63 até R$ 9.225,91 e para Fisioterapeuta, os vencimentos iniciam-se em R$ 5.630,98 e chegam a R$ 11.313,59.
Confira as áreas beneficiadas:
Biblioteconomia;
Comunicação Social;
Contabilidade;
Direito;
Redação de Atas e Revisão de Debates;
Tecnologia da Informação;
Administração Pública;
Arquivologia;
Ciência Política;
Comunicação Social;
Contabilidade;
Controle Interno;
Desenvolvimento e Implantação de Sistemas;
Design Gráfico;
Direito;
Engenharia Civil;
Engenharia Elétrica;
Engenharia de Segurança do Trabalho; Estatística;
Gestão de Pessoas;
História;
Intérprete de Libras;
Jornalismo;
Mídias Digitais;
Pedagogia;
Planejamento e Orçamento;
Relações Públicas;
Revisão de texto;
Suporte e Rede;
Técnica Legislativa;
Administrativa;
Cerimonial Público;
Design e Produção Audiovisual;
Edificações;
Eletricista;
Fotojornalismo;
Informática;
Operação de Som e Imagem;
Radiodifusão;
Segurança do trabalho.
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