Gil Sobreira
A Justiça Federal marcou para o dia 19 de julho deste ano, a audiência de instrução da ação penal ajuizada pelo Ministério Público Federal contra o ex-prefeito de Pimenteiras, Romualdo de Sousa Pereira.
O ex-prefeito é acusado de desviar verbas públicas do Fundeb, entre os meses de setembro e outubro de 2012, no montante de R$ 265.055,32 (duzentos e sessenta e cinco mil e cinquenta e cinco reais e trinta e dois centavos), em proveito próprio ou alheio, uma vez que movimentou os recursos da conta específica sem comprovar a destinação pública dada aos valores transferidos.
Citado para responder a acusação, o ex-prefeito pediu a sua absolvição sumária, alegando que o fato narrado não constitui crime. Alegou que todas as transferências foram feitas para pagamento de folha de professores e servidores da educação, razão pela qual sustenta que inexistem sequer indícios de que tenha participado de qualquer investida criminosa perante o erário público.
Ao analisar a resposta a acusação, o juiz Gustavo Andre Oliveira dos Santos, da 1ª Vara Federal da Seção Judiciária do Piauí, afirma que não prospera a tese de que a narrativa não constitui crime, “visto que conforme bem fundamentado na decisão que recebeu a denúncia, a peça acusatória apresenta os pressupostos do artigo 41 do CPP (exposição do fato criminoso, com todas as suas circunstâncias, qualificação do acusado, classificação do crime, rol de testemunhas), além de ter sido acompanhada de documentos e laudos que embasam o lastro probatório, propiciando ao réu o exercício da ampla defesa”.
No decorrer da audiência de instrução, serão ouvidas as testemunhas de defesa e colhido o depoimento do ex-prefeito.
Outro lado
O ex-prefeito Romualdo de Sousa Pereira não foi localizado pelo GP1.
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