Lívia Pessoa
Wanessa Gommes
Na manhã desta segunda-feira (19), o plenário do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI) aprovou, por unanimidade, a liminar concedida pelo Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI), modificando a origem dos recursos do Índice sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) relativos à Educação, que antes eram provenientes da soma de área e população e que agora passam a ser provenientes do valor adicionado.
O valor é o recurso que entra no município através das empresas, ou seja, quanto maior volume de circulação de mercadoria, maior o valor do ICMS. Contudo, o órgão decidiu que os valores que deixaram de ser pagos, no período de janeiro a 12 junho deste ano, não serão ressarcidos. De acordo com o presidente do TCE–PI, conselheiro Kennedy Barros, não havia mais motivos para continuar adiando a votação, pois prejudicaria o fluxo administrativo da capital.
“O TCE entende que se ficar prorrogando a data de estabelecer o que determina a lei você premia os que não fizeram o dever de casa. O Tribunal fez o acompanhamento, especificou cada detalhe de cada uma das situações e tomou uma decisão, o município de Teresina sentiu-se prejudicado e entrou com recurso no TJ, que versa sobre o prejuízo que o município diz que tomou e pede para que seja aplicado só em outra ocasião. A decisão mais correta é aplicar a lei e, consequentemente, ter uma transição entre o período da lei anterior e da nova”, disse o presidente do TCE-PI.
Secretaria Municipal de Finanças
Além da manutenção dos critérios antigos para este ano, o município de Teresina cobrava também o ressarcimento do valor retroativo de janeiro deste ano até o mês de junho, o que, segundo o secretário de Administração, Admilson Brasil, foi de R$ 4 milhões mensais, totalizando R$ 24 milhões. No entanto, com o veto do relator, o pagamento só voltará ao índice anterior a partir do dia 12 de junho.
Para Admilson Brasil, a derrota no plenário significa um prejuízo para a população da cidade, pois serão, ao todo, R$ 25 milhões que não serão injetados na economia de Teresina. “Infelizmente, a decisão do plenário é que só vai se cumprir daqui para frente, o retroativo não será ressarcido, nós vamos ver qual será a posição do prefeito Dr. Pessoa, da Procuradoria e ver se iremos fazer recurso no sentido desse dinheiro, que não foi repassado, volte para os cofres do município. Isso corresponderia a uma retirada mensal de R$ 4,3 milhões, então já estamos no mês seis, então aproximadamente R$ 25 milhões”, destacou Admilson Brasil.
“Esse valor faz falta em qualquer prefeitura, inclusive, na de São Paulo, mas a Prefeitura de Teresina está equilibrada, nós estamos brigando por dinheiro é para servir mais a sociedade, mas as contas da prefeitura estão equilibradas. Achamos injusto um critério onde nós somos referência no Brasil e estarmos perdendo dinheiro onde deveríamos ganhar”, complementou o secretário de Finanças do município.
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