Thais Guimarães
O Tribunal de Justiça do Piauí, por meio da 6ª Câmara de Direito Público, negou recurso de apelação ajuizado pela defesa do ex-prefeito de Nazária, Ubaldo Nogueira, mantendo a condenação que o tornou inelegível por oito anos. O julgamento aconteceu em Sessão Ordinária do Plenário Virtual, realizada entre os dias 19 e 26 de maio.
Ubaldo Nogueira, que foi prefeito de Nazária entre 2009 e 2016, havia sido condenado pelo juízo da 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina, ficando inelegível por oito anos após ter as contas reprovadas pela Câmara Municipal. Inconformado com a sentença condenatória, ele recorreu da decisão.
O ex-prefeito teve o recurso negado em 1ª instância e decidiu ingressar com apelação junto ao Tribunal de Justiça do Piauí – 2ª instância. Ele alegou que não lhe foi dado o direito de defesa no julgamento de suas contas pela Câmara Municipal de Nazária e também na sessão de julgamento.
Instado a se manifestar, o Ministério Público, por meio da procuradora Rosangela de Fátima Loureiro, opinou pelo indeferimento da apelação, para que fosse mantida a inelegibilidade de Ubaldo Nogueira.
No julgamento do recurso, que teve como relatora a desembargadora Eulália Maria Pinheiro, os desembargadores decidiram pelo não provimento da apelação, mantendo, assim, a condenação do ex-prefeito Ubaldo Nogueira em todos os seus termos, incluindo sua inelegibilidade.
Participaram do julgamento, além da desembargadora Eulália Maria Pinheiro, o desembargador Erivan Lopes e o juiz Marcus Klinger Madeira de Vasconcelos.
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