Gil Sobreira
O Ministério Público do Piauí pediu que as duas jovens acusadas de aplicar golpe em uma loja usando um 'pix falso', Lavinia Oliveira de Melo Gomes e Ana Victória Oliveira Ferreira, se manifestem, no prazo de 5 (cinco) dias, se possuem interesse em celebrar Acordo de Não Persecução Penal. O promotor Sávio Eduardo Nunes de Carvalho, da 30ª Promotoria de Justiça de Teresina, comunicou na última segunda-feira (15), que as duas jovens preenchem os requisitos previstos no Código de Processo Penal (CPP), motivo pelo qual deverá ser feita a tentativa de acordo.
O acordo é uma possibilidade de “substituir” o processo criminal por outras formas de reparação dos danos causados com o delito. Esse instrumento jurídico começou a vigorar em janeiro de 2020, a partir da Lei 13.694, conhecida como Pacote Anticrime. O acordo pode ser realizado entre o Ministério Público e o investigado, como regra, antes da instauração do processo criminal.
Havendo interesse, será designada audiência extrajudicial, a ser realizada na Promotoria de Justiça, em data oportuna, para fins de propositura do benefício processual, que será posteriormente submetido à homologação judicial em caso de celebração.
Entenda o caso
Duas jovens acusadas de aplicar golpe em uma loja usando um 'pix falso' foram indiciadas pelo crime de estelionato, tipificado no art.171, do Código Penal. Lavinia Oliveira de Melo Gomes e Ana Victória Oliveira Ferreira foram investigadas em inquérito policial e indiciadas pelo delegado Kleydson Ferreira, da Delegacia de Crimes de Informática.
O relatório conclusivo, enviado à Justiça no dia 03 de abril, narra que, no dia 09 de fevereiro de 2023, policiais civis receberam informação de que um crime de estelionato estaria em curso, contra a loja Tota Modas (Maria Filó) no Teresina Shopping. As acusadas realizaram uma compra enviando comprovante falso de pagamento e ao tentar realizar uma nova compra, os funcionários da empresa desconfiaram que poderia se tratar de um crime em andamento e acionaram a Polícia Civil. Os agentes se deslocaram até a loja para acompanhar o entregador das mercadorias em um condomínio residencial na Avenida Ininga.
Nesse momento, a pessoa que recebeu as mercadorias identificou-se como Lavinia Oliveira de Melo Gomes e, em seguida, relatou que quem fazia as compras era sua prima, Ana Victória Oliveira Ferreira. Além disso, informou que já sabia da existência dos golpes aplicados por sua prima e que esta precisou se mudar para Piripiri, em virtude de já ter sido descoberta em outros “golpes do pix”.
Lavínia relatou que aos finais de semana leva as mercadorias para Ana Victória Oliveira Ferreira, em Piripiri, e que, no final de semana passado, já teria ido deixado outras mercadorias da loja Tota Modas (Maria Filó), avaliadas em R$ 3.000,00 (três mil reais).
Após tomarem conhecimento que Ana Victoria estava em Piripiri, os policiais entraram em contato com a equipe da Polícia Civil daquela cidade que efetuaram a prisão em flagrante, posto que teria acabado de efetuar uma compra no valor de R$ 1.814,00 (mil oitocentos e quatorze reais) e enviado comprovante de pagamento falso.
As duas jovens foram presas em flagrante nas cidades de Teresina e Piripiri, respectivamente, e postas em liberdade após pagamento de fiança no valor de R$ 1.302,00 (um mil e trezentos e dois reais).
Para o delegado, está claramente definido o crime continuado previsto no artigo 71 do Código Penal pois ocorreu um crime de estelionato consumado no dia 16 de janeiro, uma tentativa de estelionato no dia 19 de janeiro e outra tentativa de estelionato no dia 07 de fevereiro de 2023, todos os três crimes praticados pelas investigadas em menos de 01 mês, como mesmo modus operandi e contra a mesma vítima Tota Modas e Acessórios Ltda (Maria Filó Teresina).
Ver todos os comentários | 0 |