Gil Sobreira
O Tribunal de Justiça do Piauí revogou a prisão preventiva do ex-policial militar Max Kellysson Marques Marreiros, acusado de matar o radiologista Rudson Vieira Batista da Silva, dentro de um bar, em 2019.
A decisão da 1ª Câmara Especializada Criminal foi proferida em sede de embargos de declaração nos autos do Recurso em Sentido Estrito interposto pela defesa.
A petição de embargos alegou a existência de omissão no acórdão, pois a defesa deixou de ser intimada para a sessão de julgamento, o que implicaria em nulidade absoluta.
Relata também que o acórdão teria incorrido em obscuridade e erro material, tendo em vista que foi interposto Recurso em Sentido Estrito somente pela defesa e operou coisa julgada em relação à matéria, no caso, o pedido de prisão preventiva formulado nos recursos interpostos pelo Ministério Público e pelo Assistente de Acusação, haja vista que foi debatida em outro processo, cujo acórdão transitou em julgado em 30 de junho de 2022.
Os desembargadores atribuíram efeitos infringentes e excluíram do acórdão os fundamentos do “recurso de apelação” revogando a prisão preventiva.
O ex-policial militar, no entanto, vai continuar preso em decorrência de um outro processo, a tentativa de homicídio contra uma mulher dentro do apartamento da vítima em um condomínio na zona leste de Teresina.
Max Kellysson foi pronunciado duas vezes para ser julgado pelo Tribunal Popular do Júri
A sessão ordinária do plenário virtual foi realizada no período de 24 a 31 de março.
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