Carolina Matta
O Ministério Público do Estado do Piauí, por meio do promotor de Justiça, Edgar dos Santos Bandeira Filho, pediu a condenação da ex-prefeita de Uruçuí, Débora Renata Coelho, ao ressarcimento aos cofres públicos no valor de R$ 540 mil. A ação civil de improbidade administrativa foi ajuizada no dia 29 de março deste ano.
As investigações acerca da prática cometida pela ex-gestora começaram em 2018, três anos após a contratação da empresa MN Empreendimentos, em dezembro de 2015, para a construção de uma escola na localidade Cabeceira da Estiva, por R$ 126.500,00, através de Carta Convite.
No entanto, a obra da escola sequer foi concluída. A Secretaria Municipal de Infraestrutura de Uruçuí realizou inspeção no local em janeiro de 2017 e constatou outras irregularidades na construção, como o não respeito às normas técnicas e a falta de placa com informações descritivas da obra.
Apresentação de documentos
Sobre o episódio, Débora Renata foi requerida para apresentar os documentos que justificassem a contratação, mas em nenhum deles mostrou a cópia do contrato supostamente firmado ou o projeto de execução da obra, que poderiam atestar a regularidade da licitação.
Um dos documentos apresentados foi o extrato de publicação, que mostrou que a contratação ocorreu por dispensa de licitação, o que também não foi justificado. A planilha orçamentária referente ao processo previa gastos no valor de R$ 129.213,43, mas, mesmo assim, a empresa recebeu aproximadamente R$ 200 mil de recursos públicos, valor maior que o estabelecido no edital de abertura da Carta Convite.
Extravio de arquivos
A atual gestão informou ao Ministério Público que não encontrou nos arquivos os documentos referentes à licitação realizada. A Procuradoria Geral do Município informou que Débora Renata extraviou diversos documentos durante a transição das gestões.
Considerando o valor final pago à empresa de mais de R$ 200 mil, a 2ª Promotoria de Justiça de Uruçuí constatou a má-fé empregada pela ex-gestora durante a contratação e estabelecimento do processo licitatório.
Com o objetivo de diminuir o prejuízo causado, o Ministério Público do Piauí levantou a possibilidade de continuação da obra pela Prefeitura de Uruçuí. Porém, devido ao estado da realização da construção que foi feita fora dos padrões técnicos, não há possibilidade da continuação da obra.
Pedido de condenação
Diante dos fatos, o órgão pede a condenação de Débora Renata Coelho por improbidade administrativa, assim como o ressarcimento integral do dano no valor de R$ 541.244,70.
O que diz a ex-prefeita Débora Renata
O GP1 entrou em contato nesta segunda-feira (03) com a ex-prefeita de Uruçuí, Débora Renata, que afirmou desconhecer qualquer ação civil contra ela. "Eu não recebi nenhum documento de nenhuma ação. Nem na minha residência em Uruçuí, nem em Teresina. Eu desconheço", declarou a ex-gestora.
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