Lívia Pessoa
Germana Chaves
O prefeito de Teresina, Dr. Pessoa (Republicanos), recebeu seu secretariado e assessores em uma reunião emergencial no Palácio da Cidade para tratar da paralisação dos trabalhadores que atuam na limpeza urbana e coleta de lixo da cidade, devido ao atraso no pagamento por parte do Consórcio Teresina Ambiental (CTA). O chefe do Palácio da Cidade determinou que a Procuradoria-Geral do Município (PGM) acione o Ministério Público do Trabalho (MPT) e a Justiça do Trabalho para garantir a regularização da situação.
Em conversa com a imprensa nesta terça-feira (11), Dr. Pessoa reforçou a necessidade de adotar a medida, haja vista que a prefeitura não deixou de fazer os repasses acordados com a CTA. “Convoquei meu secretariado para essa reunião a fim de encontrar uma solução para a situação da limpeza urbana de Teresina. Vamos acionar o Ministério Público do Trabalho para que os trabalhadores tenham seus direitos garantidos e o serviço de limpeza, que é essencial, volte a funcionar em nossa cidade”, afirmou o prefeito.
Atualmente, 1.700 trabalhadores atuam na limpeza urbana e coleta de lixo, contratados pela empresa Litucera, a única participante do consórcio. Diante do atraso na remuneração dos funcionários, a Prefeitura de Teresina assumiu a responsabilidade de realizar o pagamento diretamente aos trabalhadores, mesmo já tendo feito os devidos repasses financeiros ao consórcio.
O secretário de Finanças do município, Admilson Brasil Lustosa, explicou que a decisão de acionar o Ministério do Trabalho é justamente para resguardar os direitos dos servidores e saber se a Justiça autoriza que o pagamento seja feito diretamente a eles. “Vamos ao Ministério Público do Trabalho verificar a possibilidade de a Prefeitura de Teresina pagar diretamente para os trabalhadores. Não entendemos o motivo do atraso do salário dos funcionários e do pagamento dos carros alugados para fazer a coleta de lixo”, disse o secretário.
Segundo Admilson Lustosa, a Prefeitura repassou quase R$ 50 milhões para o CTA somente este ano. “A Prefeitura de Teresina pagou R$48 milhões a empresa neste ano e mais de R$ 177 milhões no ano passado. Então, por que tanto atraso? Atraso de oito meses aos coletores, atraso de pagamento dos funcionários e de recolhimento do FGTS. Queremos resguardar os trabalhadores e fazer o pagamento direto a eles com a interferência do Ministério Público do Trabalho”, acrescentou o secretário de Finanças da capital.
Judicialização
A Procuradoria-Geral do Município de Teresina já está preparando documento para notificar o Ministério Público do Trabalho (MPT) para que a situação seja de fato resolvida. “Existem órgãos de fiscalização, como o Ministério Público do Trabalho e a Justiça do Trabalho. Eles serão devidamente comunicados de que essa dissonância está prejudicando a prestação de um serviço público essencial”, declarou Ari Ricardo Ferreira, procurador-geral do Município.
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