Dono da Via Ambiental se manifesta após ação movida pela empresa Litucera

O empresário e engenheiro ambiental Romero Carneiro Leão, dono da empresa Via Ambiental, encaminhou nota de esclarecimento ao GP1 nesta terça-feira (19), como direito de resposta à matéria intitulada “Empresa Litucera ingressa com ação penal contra dono da Via Ambiental”.

Romero Leão afirmou que está aguardando ser notificado da ação penal movida pelos representantes da Litucera, para que possa se manifestar nos autos do processo.

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“O engenheiro Romero Leão, representante legal da Via Ambiental, aguarda ser notificado da referida ação para que conheça seu inteiro teor e assim possa se manifestar nos autos com todos os esclarecimentos que se façam necessários”, consta na nota.

O dono da Via Ambiental negou quaisquer irregularidades na planilha de preços apresentada pela sua empresa no processo licitatório aberto pela Prefeitura de Teresina, ao contrário do que sustenta a Litucera.

“A Via Ambiental reitera sua disposição em prestar qualquer informação que se faça necessária aos devidos esclarecimentos dos temas em questão, ao tempo que reforça sua capacidade de mobilização e execução dos serviços com qualidade e enorme economicidade aos cofres públicos da cidade de Teresina”, diz outro trecho da nota.

Leia na íntegra a nota do empresário Romero Leão:

O engenheiro Romero Leão, representante legal da Via Ambiental, aguarda ser notificado da referida ação para que conheça seu inteiro teor e assim possa se manifestar nos autos com todos os esclarecimentos que se façam necessários.

Porém, com base na notícia publicada, faz-se necessário registrar que:

• Após convidada, a Via Ambiental participou em 07/12/2023 de audiência pública para tratar sobre a limpeza urbana em Teresina, assim como também participou da audiência pública em 17/11/2023 para tratar da nova licitação para contratação desses serviços;

• O inteiro teor da audiência pública para a nova licitação pode ser assistido no link: https://youtube.com/live/iKRAnMXoZH8?si=emp_ppdXGO16iz7p ;

• Por ter um tempo limitado e em função da necessidade adicional de esclarecimentos, foram encaminhados questionamentos em 20/11/2023 acerca da nova contratação discutida nessa audiência pública. Inúmeras sugestões foram apresentadas e que se incorporadas pela Prefeitura de Teresina, representam economia de dezenas de milhões de reais aos cofres públicos;

• A empresa Litucera esteve presente, porém optou por não fazer nenhum esclarecimento ou comentário;

• O inteiro teor da audiência pública da Câmara Municipal pode ser assistido no link: https://youtube.com/live/vZGkxRsWzao?si=h7WyymMs2z3nf7HU ;

• Por ter um tempo limitado e em função da necessidade adicional de esclarecimentos, foram encaminhados questionamentos em 13/12/2023 a Câmara Municipal e em 14/12/2023 a SEMDUH, ambos ainda sem resposta;

• A empresa Litucera, apesar de convidada, enviou ofício a Câmara informando sua ausência.

Em especial aos dois pontos mencionados na referida notícia, tem-se:

• Economia aos Cofres Públicos oferecido pela Via Ambiental

o O orçamento máximo da Prefeitura para a contratação SEI 00030.000560/2023-10 que contou com a participação da Via Ambiental foi de R$ 16.616.480,11/mês e o orçamento máximo da Prefeitura para a contratação SEI 00030.001216/2023-49 que contou com a participação da Litucera foi de R$ 20.222.753,36/mês. Ambos os projetos básicos e orçamentos foram feitos pela SEMDUH, sendo o primeiro em abril de 2023 e o segundo em maio do mesmo ano;

o A Litucera, apesar de convidada, não participou da contratação SEI 00030.000560/2023-10. Ingressou contra o certame tanto no Tribunal de Justiça como no Tribunal de Contas. Ambos foram indeferidos;

o Para o orçamento de R$ 16.616.480,11/mês do processo SEI 00030.000560/2023-10, a Via Ambiental apresentou desconto de 16,6%, no valor de R$ 13.843.113,71/mês, e teve o menor preço diante de outras três concorrentes;

o Para o orçamento de R$ 20.222.753,36/mês do processo SEI 00030.001216/2023-49, a Litucera apresentou desconto de 3,4%, no valor de R$ 19.525.641,18/mês, e não teve concorrente porque as outras três empresas foram desclassificadas (e não recorreram);

o Com a atualização dos salários de 2022 (que foi o utilizado pela Prefeitura e seguido por todas as licitantes como referência para elaborar os preços) para 2023, a proposta da Via Ambiental atualizada é de aproximadamente R$ 14.500.000/mês, o que gera uma economia mensal de R$ 5.000.000/mês. Em seis meses de contratação esse valor soma R$ 30.000.000;

o Outras variáveis contribuem para a economia oferecida pela Via Ambiental, como, por exemplo, preço do óleo diesel S10, margem de lucro e administração central, etc., tudo formalmente presente nos autos e aprovado pela Prefeitura de Teresina, que nada se pronunciou em sua análise quanto a todos os demais aspectos de sua proposta de preços.

• Planilha de Preços da Via Ambiental:

o Mesmo sem ter participado do processo de contratação (apesar de convidada), a Litucera acusa a Via Ambiental de cometer “erros grosseiros na planilha de preços”, porém o Parecer Técnico da Prefeitura de Teresina (Documento SEI/PMT – 7128455 de 11/05/2023)), que é a responsável pela análise das propostas das licitantes, apontou divergências na composição de apenas dois serviços, o Item Administração Local e Item Coleta de Resíduos Sólidos Urbanos;

o No Item Administração Local, a empresa alocou cargas horárias ajustadas a mais e a menos para auxiliares administrativos, almoxarifado, encarregados de manutenção, engenheiros, etc., com irrisório impacto financeiro e técnico na proposta;

o No Item Coleta de Resíduos Sólidos Urbanos, a empresa dimensionou 31 caminhões compactadores para execução do serviço, ao invés de 37 caminhões previstos pela Prefeitura de Teresina;

o Ambos os temas foram levados a análise do Tribunal de Contas do Piauí, que decidiu favoravelmente a Via Ambiental;

o Quanto ao número de caminhões, a Via Ambiental tanto esteve correta em seu dimensionamento que a própria Prefeitura de Teresina no processo que culminou na contratação da Litucera dimensionou o serviço com 31 caminhões compactadores, o mesmo número utilizado pela Via Ambiental;

o A Litucera sabe que é esse, no máximo, o número de caminhões necessários pois operou com esse quantitativo ao longo de mais de 6 anos. Relatório do Sistema de Rastreamento de Caminhões e da Balança Rodoviária atestam tal realidade. Porém, a diferença é que a Litucera cobrou como se disponibilizasse 37 caminhões quando de fato nunca o fizeram. E a Via Ambiental compôs seu preço com o que de fato é necessário e repassou a economia aos cofres públicos dos teresinenses;

o O número de caminhões obviamente impacta no número de motoristas, garis, quilometragem percorrida, manutenção etc.;

o A título de exemplo, para o serviço Coleta de Resíduos Sólidos Urbanos (Módulo I – Item 2.1), a Litucera era contratada no Contrato nº 004/2017 (com previsão de 37 caminhões quando utilizou no máximo 31 caminhões) e no Contrato nº 13/2023 pelo mesmo valor, de R$ 205,64/tonelada. A proposta de preço da Via Ambiental para o mesmo serviço foi de R$ 136,85/tonelada. Com a atualização de salários de 2022 para 2023, o valor é de R$ 143/tonelada, aproximadamente. São R$ 61/tonelada de economia. O serviço prevê 17.000 coletadas por mês, o que só nesse item representa uma economia aos cofres públicos de mais de R$ 1.000.000 por mês.

Por fim, a Via Ambiental reitera sua disposição em prestar qualquer informação que se faça necessária aos devidos esclarecimentos dos temas em questão, ao tempo que reforça sua capacidade de mobilização e execução dos serviços com qualidade e enorme economicidade aos cofres públicos da cidade de Teresina.