Leona da Mata
O Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI) apresentou, no dia 6 de outubro deste ano, proposta de transação penal ao prefeito de Alto Longá, Henrique César (PSD), em Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) no qual ele e a prefeitura são acusados de crimes contra o meio ambiente consistentes na construção de estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores, sem licença ou autorização legal.
Na proposta, o promotor de Justiça Mário Alexandre Costa Normando propôs a seguinte transação penal ao prefeito: prestação pecuniária, no valor correspondente a um salário mínimo vigente a data do fato, a ser depositado em conta judicial, a fim de ser revertido, posteriormente, a instituição de interesse social da comarca de Altos ou termos judiciários, podendo o valor ser parcelado de acordo com as condições econômicas do autor do fato; ou a prestação de serviços comunitários, pelo prazo de seis meses, oito horas semanais, a ser prestado em instituição pública ou privada de interesse social, na comarca de Altos, próximo a residência do autor do fato.
O TCO resultou de investigação que apontou diversas irregularidades no matadouro público do município, especialmente, em relação ao abate e armazenamento das carcaças e vísceras.
A Polícia Civil, por meio do 15º Distrito Policial de Alto Longá, instaurou o referido TCO, no dia 30 de agosto de 2023, após tomar conhecimento de possível crime ambiental ocorrido no matadouro público do município.
Nos autos do procedimento, consta relatório feito pela Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Estado do Piauí (SEMAR), de 03 de maio de 2022, que identificou algumas irregularidades ligadas ao crime ambiental por parte da Prefeitura de Alto Longá.
Na ocasião, o relatório de fiscalização da SEMAR constatou violação do art. 60 da Lei 9.605/98, o que acarretou uma multa de R$ 210.500,00 (duzentos e dez mil e quinhentos reais) à Prefeitura. Além da falta de licença ambiental para operação de um estabelecimento potencialmente poluidor, os fiscais notaram a inadequação dos espaços para o abate e a precariedade do acondicionamento das carcaças e vísceras dos animais após o abate.
Irregularidades constatadas no matadouro
O local para abate de animais de pequeno porte por serem abatidos em maior quantidade foi improvisado em um local externo, sem nenhum tipo de tratamento de efluentes.
O resto de ossos e carcaças ficam dispostos em uma parte do terreno, no qual foi encontrada uma grande quantidade de urubus, e mensalmente é levada pela Prefeitura para ser disposta no aterro municipal do município.
Ou seja, operação da atividade sem nenhum tipo de tratamento quanto a geração de efluentes líquidos, além de uma disposição dos seus rejeitos sem nenhum tipo de proteção ao solo, água e ar.
Depoimento do prefeito à Polícia Civil
Durante depoimento às autoridades policiais, o prefeito Henrique César (PSD) afirmou que recebeu solicitação do MP para realizar melhorias no matadouro público da cidade, que em caráter emergencial ordenou que fizesse uma reforma, mesmo com carência de recursos financeiros da Secretaria do Meio Ambiente do município. Além disso, o gestor afirmou que não conseguiu regularizar a questão da licença ambiental, e por isso pediu mais tempo para conclusão da reforma do matadouro.
Outro lado
O prefeito Henrique César não foi localizado pelo GP1. O espaço está aberto para esclarecimentos.
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