Gil Sobreira
O Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI) determinou o imediato bloqueio das contas bancárias da Prefeitura Municipal de Matias Olímpio, administrada pelo prefeito Genivaldo Nascimento Almeida, mais conhecido como “Geno”, em razão da não prestação de contas relativas aos meses de janeiro a agosto, do exercício de 2023, em nítido desrespeito ao princípio republicano da prestação de contas e ao direito do cidadão à boa administração. A decisão foi proferida na última terça-feira (14) pelo conselheiro Abelardo Pio Vilanova e Silva.
A Corte atendeu representação da Diretoria de Fiscalização de Gestão e Contas Públicas, alegando que não houve a devida e tempestiva prestação de contas, em nítido desrespeito ao princípio republicano da prestação de contas e ao direito do cidadão à boa administração, fundado no efetivo controle da administração pública, caracterizando o descumprimento da Carta Magna, a qual impõe o dever de prestar contas, bem como o que confere prerrogativas às Cortes de Contas para examinar mediante fiscalização o gasto de recursos públicos.
Segundo a decisão, estão presentes os requisitos autorizadores para a concessão da medida cautelar de bloqueio de contas, considerando a urgência que o caso reclama.
A medida cautelar foi dada sem a oitiva prévia do prefeito de Matias Olímpio, por se tratar de medida de prudência diante do risco de grave lesão ao erário e a direito alheio.
A decisão de bloqueio será comunicada imediatamente aos bancos através de ofício pela presidência. Caso as irregularidades sejam sanadas, devidamente atestado pelo órgão de fiscalização, a presidência do TCE-PI deverá ser comunicada para que sejam oficiadas as instituições financeiras para proceder ao imediato desbloqueio das movimentações financeiras das contas bancárias.
Outro lado
Procurado pelo GP1 nesta quinta-feira (16), o prefeito Genivaldo Nascimento não atendeu as ligações. O espaço segue aberto para esclarecimentos.
Ver todos os comentários | 0 |