Wanessa Gommes
O prefeito de Teresina, Dr. Pessoa, sancionou Lei nº 6.011 que obriga maternidade, casa de parto e estabelecimentos hospitalares da rede pública a disponibilizar a presença de tradutor e intérprete da Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS), sempre que solicitado pelo paciente.
De acordo com a nova lei, as maternidades, casas de partos e estabelecimentos hospitalares da rede pública do Município de Teresina ficam obrigados a disponibilizar a presença de tradutor e intérprete de Libras durante fornecimento de serviços de saúde, sempre que solicitado pela paciente com deficiência auditiva impossibilitado de se comunicar com o médico e/ou equipe médica, observadas as normas de segurança da unidade de saúde e a compatibilidade com o serviço prestado.
Consta ainda que a atuação do tradutor e intérprete de Libras limita-se a intermediar a comunicação do paciente com o médico e/ou equipe médica durante a prestação de serviço de saúde, sempre sem comprometer as normas de segurança do ambiente.
O artigo 3º diz também que o descumprimento da lei sujeitará o infrator às penalidades de advertência e multa.
A lei, de autoria dos vereadores Venâncio Cardoso, Deolindo Moura, Luiz Lobão, Teresinha Medeiros e Pollyanna Rocha, foi assinada no dia 9 de outubro e publicada no Diário Oficial do Município dessa segunda-feira (16).
Confira abaixo a lei na íntegra ou clique aqui
Ver todos os comentários | 0 |