Jeyson Moraes
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou, nesta terça-feira (24), a intenção de enviar um pacote com projetos de lei ao Congresso Nacional que preveem a criminalização de publicações consideradas “antidemocráticas” nas redes sociais.
O objetivo do “Pacote da Democracia”, como é chamado, é obrigar que as plataformas de redes sociais façam a remoção de conteúdos que atentem contra “as instituições democráticas”. Os textos estão sendo elaborados por Elias Vaz, secretário de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça, que é liderado pelo ex-governador do Maranhão e ministro, Flávio Dino (PSB).
Atualmente, com o Marco Civil da Internet, as big techs só são responsabilizadas mediante descumprimento de decisão judicial para a retirada de conteúdo. Caso o “Pacote da Democracia” seja aprovado, as próprias redes sociais teriam que identificar e remover os conteúdos por conta própria.
As principais propostas do pacote são: aumentar penas de crimes contra a “ordem democrática”, federalizar a segurança na região central de Brasília, com a criação de uma Guarda Nacional e criminalizar postagens que incitem a violência contra instituições na internet, com a responsabilização de plataformas na internet que não derrubem publicações antidemocráticas.
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