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Parnaíba - Piauí

Ministério Público do Trabalho abre investigação contra UFDPAR

A portaria foi assinada no dia 8 de setembro pela procuradora Jeane Carvalho de Araújo Colares.

O Ministério Público do Trabalho (MPT) instaurou inquérito civil contra a Universidade Federal do Delta do Parnaíba (UFDPAR), com o intuito de fiscalizar o cumprimento das obrigações trabalhistas por parte de uma empresa terceirizada que atua na instituição. A portaria foi assinada no dia 8 de setembro pela procuradora Jeane Carvalho de Araújo Colares.

Para instaurar o inquérito, a procuradora considerou Notícia de Fato emergente das peças informativas existentes nos autos, relacionadas à fiscalização do cumprimento das obrigações trabalhistas por parte de uma empresa terceirizada contratada pela instituição.


Foto: Google MapsUniversidade Federal Delta do Parnaíba
Universidade Federal Delta do Parnaíba

Considerou ainda que o Ministério Público do Trabalho possui legitimidade para instaurar inquérito civil e ajuizar ação civil pública em defesa dos direitos sociais constitucionalmente garantidos no âmbito das relações de trabalho.

O inquérito civil, segundo determinação da procuradora Jeane Carvalho de Araújo Colares, visa “apuração dos fatos em toda a sua extensão”.

Outro lado

O GP1 tentou contato com o reitor da UFDPAR, Alex Marinho, mas ele não atendeu às ligações.

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