Wanessa Gommes
O Ministério Público do Estado do Piauí abriu procedimento preparatório para investigar denúncia de falta de acessibilidade no Cinépolis do Shopping Rio Poty, centro-norte de Teresina. A portaria foi assinada no dia 25 de agosto pela promotora de Justiça, Janaína Rose Ribeiro Aguiar.
De acordo com a portaria, conforme o art. 9º, incisos II e VII da referida lei "a pessoa com deficiência tem direito a receber atendimento prioritário, sobretudo com a finalidade de atendimento em todas as instituições e serviços de atendimento ao público, bem como dispõe da tramitação processual e procedimentos judiciais e administrativos em que for parte ou interessada, em todos os atos e diligências".
Consta ainda que o art. 57 da Lei nº 13.146/2015 dispõe que as edificações públicas e privadas de uso coletivo já existentes devem garantir acessibilidade à pessoa com deficiência em todas as suas dependências e serviços, tendo como referência as normas de acessibilidade vigentes.
A promotora solicitou então apoio técnico ao CAODEC para viabilizar a realização, pela equipe da área de Arquitetura da Coordenadoria de Perícias e Pareceres Técnicos do Ministério Público, de vistoria técnica no Cinépolis do Shopping Rio Poty para aferição da conformidade daquele local de uso coletivo com as regras legais e técnicas de acessibilidade, elaborando-se relatório a ser remetido à Promotoria de Justiça.
Outro lado
Procurada, nesta quinta-feira (01), a assessoria de comunicação do Cinépolis afirmou ao GP1 que não vai se pronunciar.
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