Nayrana Meireles
O Ministério Público Eleitoral instaurou Notícia de Fato para investigar demissão de servidores pelo prefeito de Picos Gil Paraibano (Progressistas) durante os três meses que antecedem o pleito eleitoral. O documento foi assinado pela promotora eleitoral Romana Leite Vieira, da 10ª Zona Eleitoral de Picos, no dia 3 de agosto de 2022.
Segundo a Notícia de Fato, pelo menos cinco servidores públicos foram desligados de suas funções junto à Prefeitura Municipal de Picos entre os dias 2 e 3 de agosto de 2022. Os servidores alegam que foram demitidos devido a proximidade das eleições gerais deste ano, havendo “interesses políticos por parte de candidatos que desejam lotar no quadro da prefeitura seus apoiadores políticos”.
Um dos denunciantes disse ainda que sua demissão se deu pelo fato de ser apadrinhado político de outro candidato a deputado estadual e não do candidato Aldo Gil (Progressistas), filho do prefeito Gil Paraibano.
Ao instaurar a Notícia de Fato, a promotora Romana Leite Vieira considerou que o art. 73 da Lei n. 9.504/97, a conhecida Lei de Eleições, prescreve condutas vedadas aos agentes públicos, uma vez que são consideradas ações que podem macular o processo eleitoral. Entre elas está a proibição de realizar movimentação no quadro do funcionalismo público, aplicação ou supressão de vantagens, dentro do período de três meses antes da eleição até a posse dos eleitos.
Desta forma, a promotora instaurou Notícia de Fato e determinou que o Município de Picos se manifeste no prazo de 10 dias acerca das informações prestadas na representação.
O que diz a Prefeitura de Picos
Procurada pelo GP1, a assessoria de comunicação da Prefeitura de Picos ainda não se manifestou sobre o caso.
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