Thais Guimarães
O prefeito de Teresina, Dr. Pessoa (Republicanos), assinou decreto no dia 27 de julho estabelecendo as datas de abertura do Sistema Eletrônico de Cadastro de Indicações de Emendas Parlamentares Individuais (SECIEPI) para o exercício de 2023. O Decreto Nº 22.718/2022 foi publicado no Diário Oficial do Município, na edição dessa sexta-feira (29).
De acordo com o decreto assinado pelo prefeito, o cadastro das emendas parlamentares individuais no SECIEPI para o exercício de 2023 poderá ser feito entre 1º a 15 de agosto, podendo ser prorrogado por igual período, mediante solicitação da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Teresina.
A Secretaria Municipal de Planejamento e Coordenação – SEMPLAN ficará responsável pela análise dos cadastros de emendas, em conformidade com o decreto municipal que dispõe sobre regras e procedimentos quanto à indicação, análise, e execução de emendas parlamentares individuais.
Em caso de impedimento de ordem técnica na análise da indicação de emenda, a SEMPLAN comunicará o vereador responsável, que deverá fazer o recadastramento na proposição.
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