Gil Sobreira
A promotora Gabriela Almeida de Santana, da Promotoria de Justiça de São Raimundo Nonato, propôs na última terça-feira (14) acordo de não persecução civil a prefeita Carmelita de Castro e Silva, ao secretário Jussival de Macedo Silva Júnior (Saúde) e as ex-secretárias Alticia Ribeiro de Macedo Castro Assis (Trabalho e Assistência Social) e Silmara Oliveira Silva (Educação) acusados de realizar contratações temporárias sem base legal. Caso manifestem interesse, o MP propõe a suspensão da ação civil de improbidade administrativa por seis meses, com vistas à composição do acordo.
A ação tem por base relatório do TCE/PI, que aponta a prefeita Carmelita Castro como responsável por ordenar despesas na contratação irregular de pessoal no montante de R$ 306.734,00 (trezentos e seis mil, setecentos e trinta e quatro reais), a ex-secretária Silmara Oliveira Silva R$ 104.440,00 ( cento e quatro mil, quatrocentos e quarenta reais), o secretário Jussival de Macedo Silva Júnior R$ 822.218,00 (oitocentos e vinte e dois mil, duzentos e dezoito reais) e a ex-secretária Altícia Ribeiro de Macedo Castro R$ 199.623,00 (cento e noventa e nove mil, seiscentos e vinte e três reais).
O total gasto ilegalmente com as contratações atingiu o montante de R$ 1.433.015,00 (um milhão, quatrocentos e trinta e três mil e quinze reais).
A petição inicial faz duras criticas às contratações, ressaltando que os partidos políticos se alternam no poder, mas as práticas antirrepublicanas permanecem as mesmas. Diz que se tem visto um verdadeiro “loteamento” das prefeituras, principalmente em Municípios pequenos e distantes dos grandes centros, “favorecendo os apadrinhados políticos que, provavelmente, foram eleitores dos atuais gestores públicos”.
“É a velha política do “toma lá, dá cá”: o cidadão vota no político e, em troca, garante seu emprego e de sua família na administração pública. Aquilo que se convencionou chamar de “cabides de empregos”, diz a promotora.
“A situação não é diferente no Município de São Raimundo Nonato, onde a Prefeitura Municipal, através de seus gestores, contratou diretamente servidores públicos, sem a realização de concurso público, desprezando as regras básicas de administração pública”, destaca.
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