Thais Guimarães
O ex-capitão Allisson Wattson da Silva Nascimento, condenado a 17 anos de cadeia por matar a estudante Camilla Abreu, segue lutando na Justiça para retornar aos quadros da Polícia Militar do Piauí (PM-PI), e uma decisão judicial proferida recentemente pode acabar favorecendo o assassino da própria namorada.
No dia 25 de abril, a juíza Valdênia Moura Marques de Sá, da 9ª Vara Criminal de Teresina, deu seguimento a um recurso de apelação interposto por Allisson Wattson, em face de sentença que negou pedido do ex-policial para ser reintegrado à corporação.
Allisson Wattson ingressou com ação ordinária declaratória de nulidade com pedido de tutela antecipada no dia 07 de junho de 2021, alegando que sua expulsão da corporação possuía vício formal, pelo fato de a decisão do Conselho de Justificação da PM-PI ter ocorrido sem a presença do advogado de defesa.
Ao analisar a matéria, o juiz Raimundo José de Macau Furtado negou o pedido de tutela antecipada no dia 25 de junho de 2021, e o processo seguiu em curso até o dia 29 de março deste ano, quando a juíza Valdênia Moura Marques de Sá julgou improcedente a ação.
“Julgo improcedente a ação ordinária declaratória de nulidade com pedido de tutela antecipada feito por Allisson Wattson da Silva Nascimento, qualificado nos autos, em razão da ausência de fundamentos jurídicos para anulação do ato administrativo (parecer) emanado do Conselho de Justificação que sugeriu a sua exclusão das fileiras castrenses”, decidiu.
Ex-capitão recorreu
No entanto, no dia 12 de abril o assassino de Camilla Abreu recorreu da decisão, e a juíza Valdênia Marques não viu ilegalidade no pedido, dando seguimento à apelação. “Constata-se que estão presentes os pressupostos processuais subjetivos, pois o apelante possui capacidade processual; legitimidade processual (desdobrada em interesse e sucumbência) e ausência de pressupostos subjetivos negativos (tais como desistência, renúncia etc.)”, destacou.
Com isso, o recurso agora vai ser julgado em segunda instância. “Por todo o exposto, dou seguimento à apelação interposta por Allisson Wattson da Silva Nascimento”, sentenciou a juíza.
Expulsão da PM-PI
Allisson Wattson foi expulso da PM-PI no dia 04 de fevereiro de 2019, após decisão do Pleno do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (TJ-PI).
Condenação
O ex-capitão foi condenado pelo Tribunal Popular do Júri no dia 25 de setembro de 2021, e a juíza Rita de Cássia da Silva fixou a pena em 17 anos, 7 meses e 21 dias de reclusão e 4 meses e 20 dias de detenção. Houve um abatimento pelo tempo em que o réu ficou preso preventivamente, que foram 4 anos, por isso ele terá que cumprir pouco mais de 13 anos de cadeia.
Ministério Público pediu aumento de pena
Logo após a condenação, o Ministério Público do Estado do Piauí ingressou com recurso de apelação pedindo aumento da pena aplicada ao ex-policial, que foi condenado pelos crimes de feminicídio qualificado por motivo fútil e recurso que impossibilitou a defesa da vítima, ocultação de cadáver e fraude processual.
Relembre o caso
A estudante de direito desapareceu no dia 26 de outubro de 2017. Ela foi vista pela última vez em um bar no bairro Morada do Sol, zona leste de Teresina, acompanhada do namorado e então capitão da PM, que ficou incomunicável durante dois dias e afirmou não saber do paradeiro da jovem. No dia 31 de outubro de 2017, a Polícia Civil confirmou a morte de Camilla Abreu. Já na parte da tarde, Allisson foi preso e indicou onde estava o corpo da namorada.
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