Wanessa Gommes
O Ministério Público do Estado do Piauí, através do promotor de Justiça Francisco de Jesus Lima, mais conhecido como Chico de Jesus, expediu nesta terça-feira (17) recomendação ao prefeito de Teresina, Dr. Pessoa, e ao secretário municipal de Educação, Nouga Cardoso, para que no prazo de 5 dias cumpram a lei federal do piso salarial do magistério.
O promotor destacou na recomendação que ficou definido nacionalmente para o ano de 2022 no âmbito do Fundeb, piso no valor de R$ 4.677,07 o que representa um crescimento anual de 33,23% em relação ao valor anterior fixado e que Lei Complementar Municipal nº 5.703/2022 fixou um reajuste de apenas 16% no vencimento e na GID/GIO do Professor de Primeiro Ciclo, Professor de Segundo Ciclo e Pedagogo, do Magistério Público da Rede de Ensino do Município de Teresina, com efeitos a partir de 01.01.2022.
Consta ainda que o Sindserm ingressou com representação afirmando que o reajuste está em total desacordo com a do art. 5°, parágrafo único, da Lei Federal n° 11.738/2008, já que o reajuste do piso nacional do magistério a partir de 1° de janeiro de 2022 deveria ter sido de 33,23%.
Chico de Jesus ressaltou ainda que foram expedidos ofícios notificando, respectivamente, a Prefeitura Municipal de Teresina e a Secretaria Municipal de Educação, para que apresentassem defesa acerca dos fatos, mas que o prazo de resposta transcorreu sem ter sido apresentada qualquer resposta por parte dos órgãos oficiados.
O representante do Ministério Público então expediu recomendação para que o prefeito e secretário adotem, no prazo de 05 dias úteis, as medidas necessárias para regularizar o pagamento efetivo do percentual de piso salarial nacional para os profissionais do magistério da educação básica de Teresina, conforme determina a legislação de regência.
Por fim, foi determinada a abertura de procedimento investigatório criminal (PIC) para apuração dos delitos, em tese, praticados pela não observância das normas legais, além do envio de ofício ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), noticiando acerca do procedimento e das irregularidades apontadas, para que suspenda o envio de verbas ao Município de Teresina, ou que tome outras medidas que entender necessárias face ao não cumprimento das normas legais.
Outro lado
Em entrevista ao GP1, Nouga Cardoso disse que ainda não foi notificado oficialmente, mas que já tomou conhecimento da recomendação. Segundo ele, a Semec já cumpre a lei do piso. “Eu acho que o promotor Chico de Jesus não foi devidamente informado de como a prefeitura tem cumprido a lei do piso, procedendo com o reajuste, com o aumento salarial aos professores do município”, afirmou.
“Eu quero crer que o Ministério Público já foi notificado sobre a decisão do desembargador Otto sobre a ilegalidade da greve onde na manifestação ele pede par que o Ministério Público fique atento ao cumprimento da decisão judicial das partes interessadas”, completou o secretário.
Ainda de acordo com Nouga, ele não entende o porquê da recomendação mesmo depois da manifestação do desembargador. “Eu não entendo como é que após uma manifestação do desembargador que certamente foi feita com base nas informações que foram lhes prestada, o Ministério Público ainda emite uma recomendação dessa que na minha avaliação está superada”, declarou.
“É importante dizer que aquilo que está sendo executado hoje está legal e está dentro daquilo que a lei estabelece nos ditames da execução dos recursos que são investidos na educação básica no município de Teresina. Sou entusiasta e torcedor para que essas coisas se resolvam logo com a normalização das aulas na educação fundamental de Teresina para que possa dar continuidade de forma integral porque está acontecendo, mas ainda temos prejuízos com a ausência de alguns professores”, concluiu o secretário.
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