O Ministério Público do Estado do Piauí, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Picos, expediu recomendação ao prefeito Gil Paraibano (Progressistas), para que a Prefeitura Municipal de Picos adote medidas concretas para execução de reparos e melhorias nas vias públicas do município. O documento foi assinado pela promotora Micheline Ramalho Serejo da Silva no dia 02 de maio de 2022.
Segundo a promotora Micheline Serejo, a recomendação foi expedida levando em consideração que mesmo após instauração de Notícia de Fato em novembro de 2021, posteriormente convertida em Procedimento Administrativo, não houve qualquer progresso no tocante ao melhoramento da situação das vias públicas de Picos.
A recomendação ressalta ainda que tal situação resulta na impossibilidade em se trafegar por determinados locais que possuem extensos buracos, causando prejuízos às pessoas que transitam por essas vias e até danificando veículos.
Desta forma, a promotora expediu recomendação ao prefeito Gil Paraibano para que adote até o dia 02 de junho de 2022, medidas concretas para execução de reparos/melhorias nas vias públicas do município de Picos.
A promotora destacou ainda 27 vias públicas que estão em flagrante estado de deterioração e necessitando urgentemente de reparo. São elas: Rua 1º de Maio, bairro Boa Sorte; Avenida Severo Eulálio, bairro Canto da Várzea; Avenida Getúlio Vargas, bairro Centro; Avenida José de Moura Monteiro, bairro Centro; Avenida Deputado Sá Urtiga, bairro Bomba; Rua Jardim Paris, bairro Catavento; Rua Antônio Tibúrcio, bairro Catavento; Rua Jardim da Infância, bairro Catavento; Rua Primeiro de Maio, bairro Catavento; Rua Francisco Dantas, bairro Catavento; Rua Projetada nº 150, bairro Catavento; Rua Urbano Eulálio Filho, bairro Canto da Várzea; Rua São José, bairro Centro; Rua Santo Antônio, bairro Centro; Rua Armínio Rocha, bairro Bomba; Rua Vicente Baldoíno, bairro Bomba; Avenida José de Moura Monteiro, Passagem das Pedras; Rua São Benedito, bairro São José; Rua Dom Severino, bairro Bomba; Rua Luiz Nunes, bairro Bomba; Rua São Francisco, bairro Pedrinhas; Rua Monteiro Lobato, bairro Junco; Rua Luzia de Oliveira Santos, bairro Junco; Avenida Eliseu Pereira Bezerra, Passagem das Pedras; Rua São Sebastião, Canto da Várzea; Avenida Airton Senna, bairro Ipueiras e Avenida Beira Rio.
Foi fixado prazo de 10 dias, contados a partir do recebimento da recomendação, para que a Prefeitura de Picos apresente cronograma de execução das obras de reparos nas vias públicas em questão, informando-se especialmente quais vias serão restauradas e o prazo de cada uma delas. O descumprimento da recomendação pode ensejar na instauração de uma ação civil pública e aplicação de multa.
Outro lado
O GP1 entrou em contato na manhã desta quinta-feira (12) com a assessoria de comunicação da Prefeitura de Picos, que ainda não se pronunciou sobre o caso.
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