Davi Fernandes
O prefeito de Teresina, Dr. Pessoa (MDB), revogou o decreto nº 21.640, que declarava Estado de Calamidade Pública no âmbito do transporte público da capital. A medida foi publicada no diário oficial do município desta segunda-feira (14).
Confira aqui o decreto
O decreto de calamidade havia sido assinado no dia 28 de outubro de 2021 e possuía um prazo de 180 dias para reestabelecer a regularidade na prestação dos serviços do transporte público da cidade.
“Fica revogado o Decreto nº 21.640, de 28.10.2021, que “Declara Estado de Calamidade Pública e determina a Intervenção Administrativa na prestação do Serviço de Transporte Coletivo Urbano no Município de Teresina e assume a operação”, diz trecho do decreto.
A medida de outubro de 2021 permitia que a Strans adotasse medidas visando a contratação emergencial de empresas de transporte coletivo para prover a continuidade da operação do serviço na capital.
Também ficava reconhecida a precariedade dos serviços prestados, com os descumprimentos de contratos firmados entre as empresas e o Município, do Termo de Acordo Extrajudicial do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí.
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