O prefeito de Teresina, Dr. Pessoa, sancionou nessa quinta-feira (24) lei que recria a Secretaria Municipal de Comunicação. O projeto de lei foi aprovado pela Câmara Municipal em 1ª e 2ª votações.
Em entrevista recente ao GP1, Lucas Pereira, que vai estar à frente da pasta, explicou que a secretaria foi recriada após o fim da vigência de uma lei federal que impedia a criação de cargos públicos por alguns municípios.
“O que muda é a nossa autonomia administrativa e financeira que volta. Quando o Dr. Pessoa assumiu a administração no início de 2020 havia uma lei federal que vedava a criação de cargos públicos por aqueles Municípios que haviam recebido os recursos federais de combate à covid-19”, pontuou Lucas.
A lei ainda não foi publicada no Diário Oficial do Município de Teresina.
Confira abaixo a lei na íntegra:
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