Thais Guimarães
O Ministério Público do Piauí, através da 2ª Promotoria de Justiça de Oeiras, instaurou inquérito civil para investigar o prefeito de Colônia do Piauí, Selindo Mauro Carneiro Tapety Segundo, mais conhecido como Selindinho, sob suspeita de ter praticado atos de irregularidades na contratação sem licitação de um escritório de advocacia. A portaria foi assinada no dia 07 de fevereiro pelo promotor Vando da Silva Marques.
A investigação foi aberta após o órgão ministerial receber denúncia reportando supostas irregularidades praticadas pela Prefeitura de Colônia do Piauí, referentes à contratação de serviços advocatícios sem licitação.
O contrato em questão foi firmado, por inexigibilidade de licitação, com o escritório Benvindo Nogueira Advogados Associados, para prestação de serviço de assessoria jurídica especializada para habilitação e certificação no Selo Ambiental Edital 2021.
Segundo o representante do Ministério Público, o fato de a legislação ter definido como singulares os serviços advocatícios não impõe, necessariamente e presumidamente, a contratação direta desses serviços por inexigibilidade de licitação pela administração pública.
Diante disso, o promotor instaurou o inquérito civil e oficiou a Prefeitura de Colônia do Piauí, para que no prazo de 10 dias úteis encaminhe cópias de todas as notas de empenho, notas de liquidação, ordens de pagamento, notas fiscais e comprovantes de pagamento emitidos em favor do escritório Benvindo e Nogueira Advogados Associados, referentes ao contrato mencionado.
Também foi solicitado que a prefeitura, em um prazo de 10 dias úteis, encaminhe a relação de cargos e respectivos integrantes do quadro da Procuradoria Jurídica do Município, bem como a relação dos cargos em comissão de Assessor Jurídico, com os nomes dos respectivos nomeados, data de nomeação e valor dos salários; além de cópia da lei ou ato que descreve o rol de atribuições da Procuradoria e da Assessoria Jurídica do município.
Por fim, o promotor requisitou ao escritório que encaminhe documentos e informações hábeis a comprovar a notória especialização profissional do escritório voltada para área do direito ambiental, comprovando, assim, a devida singularidade do serviço contratado pela prefeitura.
Outro lado
O prefeito não foi localizado pelo GP1.
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