Davi Fernandes
O prefeito de Teresina, Dr. Pessoa (MDB) assinou o decreto Nº 22.094, que cria a Comissão Especial para atuar na prevenção e apresentação de soluções para conflitos entre o Poder Público Municipal e os servidores que buscam reivindicações. O decreto foi publicado no Diário Oficial do Município do dia 10 de fevereiro.
Confira aqui o decreto
Segundo o documento, a Comissão Especial será vinculada, administrativamente, ao gabinete do prefeito e deve criar um sistema, com medidas que visam evitar a ocorrência de greves e paralisações que afetem a prestação de serviços públicos.
“Fica instituída Comissão Especial, vinculada administrativamente ao Gabinete do Prefeito, para, na forma da legislação vigente, criar um sistema de prevenção e solução de conflitos, que eventualmente possam surgir, entre o Poder Público Municipal e as entidades representativas de servidores públicos do Município de Teresina. Cabe à Comissão Especial, instituída por este Decreto, a adoção, no âmbito administrativo, de medidas preventivas que evitem a ocorrência de greves e paralisações que afetem a prestação de serviços públicos”, diz trecho do decreto.
Formação da comissão
Ainda conforme o decreto, a comissão será composta por sete membros, que serão oriundos de sete pastas diferentes da administração da Prefeitura de Teresina.
Assim, a comissão terá um membro da Secretaria de Governo, um da Secretaria de Finanças, um membro da Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos, um membro da Secretaria de Planejamento, um da Secretaria de Educação, um da Fundação Municipal de Saúde e outro da Procuradoria Municipal do Município.
Além da formação, o presidente da comissão será o representante da Secretaria de Governo, responsável pela coordenação dos trabalhos.
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