A Prefeitura de Teresina, por meio da Secretaria Executiva de Planejamento e Gestão (SEPLAG), vinculada à Secretaria Municipal de Planejamento e Coordenação (Semplan), realizou nesta terça-feira (06), um treinamento para servidores dos órgãos municipais executores. Com o tema “Legislação/processo de execução indireta”, a reunião buscou trazer orientações referentes às emendas parlamentares para 2023 aos órgãos envolvidos. O treinamento foi ministrado pelo professor e servidor da SEMPLAN, Éder Fabeni.
Foram discutidos aspectos que envolvem desde a elaboração de emendas parlamentares até possíveis impedimentos de ordem técnica. “Essa reunião de hoje funciona como uma troca de experiência para que possamos avançar com os órgãos executores. Estamos sempre dando esse suporte para que possamos atingir o nosso objetivo final: ver os serviços sendo entregues para a população”, pontuou Karita Allen, secretária executiva de planejamento e gestão.
A Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2023 prevê cerca de R$ 32,7 milhões para emendas parlamentares, um aumento de R$ 3,4 milhão em comparação com a LOA de 2022. O valor das emendas parlamentares, para cada vereador, tem crescido progressiva e proporcionalmente ao orçamento do município aprovado em cada ano.
Treinamentos como este contribuem com a celeridade no processo de elaboração e encaminhamento do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), assegurando melhores condições de análise da proposta pela Câmara. O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) foi encaminhado à Câmara Municipal de Teresina com o prazo final de aprovação para o dia 22 de dezembro.
“A reunião serviu de orientação aos técnicos de órgãos executores que farão o manuseio das emendas para 2023 de forma indireta. Hoje, a orientação foi para tratar da execução de aspectos como a análise de viabilidade técnica, análise de um plano de trabalho, de uma prestação de conta, ou seja, aspectos fundamentais. É uma orientação geral sobre o que deve ser feito a medida da legislação e o passo a passo de uma prestação de contas e uma análise interna, com o objetivo de agilizar o processo”, acrescenta Eder Fabeni, servidor da Seplag.
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