Justiça Federal no Piauí recebe denúncia contra cinco empresários

O juiz federal Agliberto Gomes Machado, da 3ª Vara Federal Criminal, recebeu no dia 22 de novembro denúncia contra os empresários Glaubo Lima de Freitas, Marcos Aurélio Marques Rodrigues, José Gledson Araújo da Silva, Saul Hemanuel Sampaio Nogueira, Jairo Pereira Gomes. Também foram denunciados o ex-prefeito de Batalha, Amaro Melo, e o ex-secretário de Administração, João Clímaco de Brito Costa.

Eles foram denunciados pelos crimes de utilizar-se, indevidamente, em proveito próprio ou alheio, de bens, rendas ou serviços públicos; empregar subvenções, auxílios, empréstimos ou recursos de qualquer natureza, em desacordo com os planos ou programas a que se destinam; dispensar ou inexigir licitação fora das hipóteses previstas em lei e fraudar licitações.

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Denúncia

De acordo com a denúncia do Ministério Público Federal, durante a gestão do então prefeito de Batalha, Amaro Melo, entre os anos de 2009 a 2012, foram detectadas inúmeras irregularidades quanto à aplicação de verbas federais do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação (FUNDEB) e Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE), bem como ilegalidades em diversos procedimentos licitatórios.

Após análise efetuada pela autoridade policial foi constatada a irregular aplicação de verbas públicas federais, ocasionadas pela contratação ilegal de empresas para o fornecimento de veículos para o transporte escolar dos alunos da rede municipal de ensino, no período de 2010 a 2012, em razão da inexistência de processo licitatório, assim como pela realização de pagamentos indevidos as empresas por conta da existência de sobrepreço/superfaturamento dos itens fornecidos, além da inexistência de aditivo ou outro instrumento de renovação contratual que autorize a prestação de serviço de fornecimento de veículos destinados ao transporte escolar.

Empresa beneficiada

Foi constatado um grande volume de recursos destinados aos pagamentos à empresa T LOC - Locação de Veículos e Transportes Ltda (Comercial Tibalde), de propriedade de Saul Hemanuel Sampaio Nogueira e Jairo Pereira Gomes, que foi a maior beneficiada pela prefeitura em 2011 e 2012.

De acordo com as informações da denúncia, a empresa contratou com a administração pública sem observância dos preceitos legais, em desacordo com a legislação específica, recebendo vultosas quantias durante os anos de 2011 (R$ 358.632,21 – FUNDEB e R$ 358.632,21 - PNATE) e 2012 (R$ 1.339.687,64 – FUNDEB e R$ 349.389,25 - PNATE), além da ocorrência de sobrepreço apurado na média dos preços de um dos lotes licitados, no valor em 2011 de R$ 358.632,21 e em 2012 de R$ 349.389,25, totalizando o valor de R$ 708.021,46 pagos indevidamente.

Em visita à sede empresa, na cidade de Piracuruca, foi constatado que ela funcionava no primeiro andar de um prédio comercial e se resumia a uma pequena sala, sem placa externa de identificação da empresa. Já no interior da sala havia uma mesa com um microcomputador.

Na visita realizada no escritório da empresa, no município de Batalha, também não havia placa de identificação comercial da empresa e no interior da sala havia duas mesas, com algumas cadeiras, armários e um computador com impressora.

“Chama atenção o fato de a empresa T LOC não possuir patrimônio algum registrado em sua contabilidade, conforme análise dos Balanços Patrimoniais de 2010 e 2011. Ou seja, a empresa, segundo seus registros, possui como atividade principal - CNAE: 4924-8-00 Transporte escolar, porém sem ser proprietária de veículo algum”, diz trecho da denúncia.

C.T.S. Cooperativa de Transporte e Serviços Ltda

Já em relação à empresa C.T.S. (Cooperativa de Transporte e Serviços Ltda), de propriedade de Glaubo Lima de Freitas, Marcos Aurélio Marques Rodrigues e José Gledson Araújo da Silva, foi constatado que eles associaram-se ao então prefeito Amaro Melo, no período de 2009/2012, para contratar com a administração pública sem observância dos preceitos legais, em desacordo com a legislação específica, recebendo vultuosas quantias durante o ano de 2010 (R$ 1.621.861,06 – FUNDEB e R$ 424.079,53 - PNATE), e início de 2011 (R$ 5.245,13 – FUNDEB), sem comprovação de realização de processo licitatório, prestação efetiva do serviço contratado de fornecimento de veículos para o transporte escolar dos alunos da rede municipal de ensino, da cidade de Batalha, além, da falta de comprovação da legalidade e regularidade dos pagamentos realizados.

Ex-gestores

O Ministério Público destacou que João Clímaco era secretário de Administração e Finanças de Batalha sendo o responsável direto pelo pagamento das empresas contratadas de forma ilegal e, mesmo ciente de tais irregularidades permitia o pagamento indevido.

Já o ex-prefeito Amaro Melo foi apontado como sendo a pessoa que promoveu diversas ilegalidades quanto à aplicação de recursos públicos federais oriundos do FUNDEB e PNATE, bem como dispensou de forma indevida certames licitatórios a fim de executar diretamente contratações que somaram uma lesão aos cofres públicos de R$ 708.021,46, somente relacionado ao período de 2011 e 2012.

“Ressalte-se que o mesmo foi o gestor público responsável pela contratação das empresas de forma indevida e, sem sua anuência, impossível seria a existência das irregularidades mencionadas”, diz trecho da denúncia.

Outro lado

Procurado, nesta segunda-feira (28), o empresário Jairo Pereira, da empresa T LOC, preferiu não se manifestar sobre o caso e limitou-se a dizer apenas que o jurídico já estava ciente. Os representantes da C.T.S. Cooperativa de Transporte e Serviços Ltda, o ex-prefeito e o ex-secretário não foram localizados pelo GP1.