O prefeito de Teresina, Dr. Pessoa (Republicanos), assinou decreto estabelecendo ponto facultativo aos servidores da Administração Pública Municipal no dia 28 de outubro, data em que é comemorado o Dia do Servidor Público.
De acordo com o decreto, o ponto facultativo não se estende aos servidores que atuam nos setores de serviços essenciais, cujos trabalhos deverão ser realizados normalmente no dia 28.
“Fica facultado, aos servidores da Administração Pública Municipal Direta e Indireta do Poder Executivo, o registro de frequência no dia 28 de outubro de 2022 (sexta-feira), por ocasião das comemorações do ‘Dia do Servidor Público’, ressalvados os serviços essenciais e de interesse público, prestados pelo Município à população, que deverão ser realizados normalmente”, consta no decreto.
Os serviços considerados essenciais são aqueles prestados no âmbito da Fundação Municipal de Saúde (FMS) – hospitais, maternidades, Unidades de Pronto Atendimento, SAMU, laboratórios centrais e CAPS – e aqueles no âmbito da Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (STRANS), prestados pelos agentes municipais de operação e fiscalização de trânsito.
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