Davi Fernandes
O proprietário de uma empresa de som automotivo de Teresina, que foi filmado oferecendo vantagens financeiras aos seus trabalhadores caso eles votassem no candidato indicado por ele no segundo turno das eleições, assinou nesta quinta-feira (20), o primeiro Termo de Ajuste de Conduta (TAC) por assédio eleitoral com o Ministério Público do Trabalho do Piauí (MPT-PI).
O acordo assinado estabelece uma retratação pública e perante os seus trabalhadores sobre o caso, além do pagamento por danos morais coletivos, no valor de R$ 3 mil, a ser destinado a uma instituição conveniada com o MPT-PI e pagamento por dano moral individual no valor de R$ 500,00 a cada trabalhador. O descumprimento resultará na aplicação de multa de R$ 5 mil por cláusula e por trabalhador lesado.
O empresário se comprometeu a abster-se de adotar quaisquer condutas que, por meio de assédio moral, discriminação, violação da intimidade ou abuso de poder diretivo, intentem coagir, intimidar, admoestar e/ou influenciar o voto de quaisquer de seus trabalhadores nas eleições, inclusive no segundo turno. Além disso, ele não deve pressionar, exigir ou induzir seus trabalhadores para que realizem qualquer atividade ou manifestação política em favor ou desfavor de algum candidato.
O procurador do Trabalho José Heraldo Sousa, que preside o inquérito, explicou que, ao tomar conhecimento do caso, o MPT instaurou o procedimento, mantendo contato com o proprietário, que reconheceu a irregularidade do ato e se comprometeu em firmar o TAC com o Órgão.
“É lamentável porque fere a dignidade da pessoa, fere a liberdade e o sigilo do voto. Creio que a atuação do Ministério Público do Trabalho, juntamente com as demais instituições, sindicatos e a própria sociedade, será fundamental para que tenhamos resultados efetivos na garantia dos direitos dos trabalhadores”, avaliou.
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