O prefeito de Teresina, Dr. Pessoa, assinou nesta segunda-feira (24), o decreto N° 22.043, que dispõe sobre a conclusão do procedimento administrativo para Regularização Fundiária de 648 famílias que moram no Parque Firmino Filho, na zona norte de Teresina.
Com a medida, fica autorizada a titulação dos terrenos pertencentes a Prefeitura de Teresina para os beneficiários, que agora passarão a ter o título de posse dos lotes que estão instalados. A ação faz parte do Programa Municipal de Regularização Fundiária (REGULARIZATHE).
O prefeito Dr. Pessoa destacou a importância da regularização fundiária na sua gestão e ressaltou que durante o seu mandato, cerca de 50 mil famílias serão beneficiadas.
“Esse é um dos passos mais firmes na minha gestão. Isso vem há décadas sem solução. A pessoa mora no local, mas não consegue investir e melhorar a sua casa. E a partir de agora, aqui em Teresina, as coisas estão acontecendo. Serão mais de mil certidões por mês em Teresina, e na zona Rural, queremos alcançar a toda a população. A nossa meta é de atingir cerca de 50 mil famílias beneficiadas durante os próximos três anos”, destacou.
O presidente da Empresa Teresinense de Desenvolvimento Urbano (ETURB) e responsável pela Regularização Fundiária do município, João Pessoinha, aponta que além do título de posse, a prefeitura também disponibilizará o registro de imóvel em definitivo.
“O prefeito acaba de assinar um decreto autorizando o município de Teresina a entregar o título de posse aos moradores do Parque Firmino Filho, mas não é só isso, nós também vamos dar entrada no cartório, para em breve, em até um ano, o cartório expedir os registros de imóveis em definitivo”, pontuou.
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