Thais Guimarães
O promotor Chico de Jesus, da 42ª Promotoria de Justiça de Teresina, instaurou procedimento administrativo no dia 08 de setembro para investigar um contrato sem licitação mantido pela Fundação Piauí Previdência (PiauíPrev) com o escritório de advocacia Almeida & Costa Advogados Associados, que tem como sócios os advogados Joaquim Barbosa de Almeida Neto e Nelson Nery Costa. O pagamento a ser recebido pelo escritório pode chegar a R$ 500 mil mensais.
Em entrevista ao GP1, o representante do Ministério Público citou alguns fatores que o levaram a investigar o contrato, dentre eles, o fato de a Fundação PiauíPrev contar com o aparato da Procuradoria Geral do Estado do Piauí, e mesmo assim contratar o escritório de advocacia.
“A princípio, o que me chamou atenção é você contratar um escritório de advocacia quando o ente público detém de um corpo de procuradores que poderiam aturar no interesse do estado, esse é o primeiro passo. Segundo, para que haja essa contratação seria necessária a licitação, e se houver essa dispensa, se faz necessário que o escritório contratado comprove a notória especialização, sem isso, o contrato é nulo e sem isso o gestor feriu de uma só vez todos os princípios constitucionais consagrados no Artigo 37 da Constituição Federal”, esclareceu Chico de Jesus.
Ainda de acordo com o promotor, a Fundação PiauíPrev e o escritório Almeida & Costa Advogados Associados terão prazo de 10 dias para prestar esclarecimentos acerca da contratação. “Todos esses fatos serão devidamente apurados, autuamos esse procedimento administrativo com a devida notificação dos interessados, para que comprovem toda a legalidade dessa contratação, para só então analisarmos e concluir pela abertura ou não de um inquérito civil público”, afirmou.
Caso seja aberto o inquérito, o Ministério Público procederá com um termo de ajustamento de conduta entre as partes, e caso não haja esse ajuste, o promotor deverá ajuizar ação civil pública contra a Fundação PiauíPrev e o escritório de advocacia.
“Primeiro chamaremos os envolvidos para que haja um ajuste de conduta, para que essa contratação volte a trilhar nos trilhos da moralidade administrativa. Em não havendo esse ajuste de conduta, iremos propor a ação civil pública, nessa ação iremos pedir a nulidade desse contrato, a aplicação de multa aos gestores e aos contratados, bem como o ressarcimento ao erário e ainda a proibição de contratação pelo prazo de 5 anos de qualquer um deles com o poder público”, detalhou Chico de Jesus.
O contrato
O escritório Almeida & Costa Advogados Associados foi contratado no dia 15 de dezembro de 2017 pelo prazo de 12 meses, por inexigibilidade de licitação, e recebeu mais quatro aditivos, para prestação de serviços especializados na realização da compensação previdenciária entre o Regime Próprio de Previdência, e processos de aposentadoria e pensões, conforme estabelecidos na Lei Federal nº 9.796/1999.
Ficou estabelecido que o pagamento a ser recebido pelo escritório Almeida & Costa Advogados não pode ultrapassar o valor mensal de R$ 500 mil.
O contrato recebeu quatro aditivos, sendo que o último foi assinado no dia 23 de junho deste ano pelo presidente da fundação, Ricardo Pontes. O extrato do quarto aditivo foi publicado no Diário Oficial do Piauí e o objeto dele é referente a alteração da Cláusula Quarta do primeiro termo de aditivo.
Segundo essa cláusula, o valor do pagamento ficou reajustado em 12 parcelas mensais de R$ 97 mil e foi fixado o prêmio de R$ 50 mil se for conseguida compensação tributária no valor mensal acima de R$ 1 milhão, R$ 50 mil se for atingido R$ 1,5 milhão e ainda mais R$ 50 mil se for conseguido o valor mensal acima de R$ 2 milhões. A alteração foi para ficar mantido o teto de R$ 500 mil mensais para pagamento mensal.
Outro lado
O GP1 tentou contato nesta sexta-feira (24) com o presidente da Fundação Piauí Prev, Ricardo Pontes, mas as ligações não foram atendidas. Nossa reportagem ligou ainda para o telefone do escritório Almeida & Costa Advogados Associados, e as ligações também não foram atendidas.
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