O prefeito de Anísio de Abreu, Raimundo Nei (Republicanos), firmou contrato de mais de R$ 458 mil com uma empresa alvo de investigação da Justiça Federal para aquisição de medicamentos e material hospitalar.
O contrato foi firmado por meio do Pregão Presencial 013/2021 com a empresa Droga Rocha Distribuidora de Medicamentos LTDA, localizada na Avenida Nações Unidas, bairro Vermelha, zona sul de Teresina, pelo valor de R$ 458.089,11 (quatrocentos e cinquenta e oito mil, oitenta reais e onze centavos) para fornecimento de medicamentos diversos, material hospitalar e odontológico, medicamentos covid e EPIS.
Como fonte de recursos foram utilizados o FMS, FUS e FAB.
O contrato foi assinado no dia 15 de junho e 2021 e vale por 12 meses. O extrato do contrato foi publicado no Diário Oficial dos Municípios do dia 23 de julho de 2021.
Confira o extrato do contrato
Distribuidora é alvo de processo na Justiça Federal
A empresa piauiense Droga Rocha Distribuidora de Medicamentos Ltda., é alvo de ação civil de improbidade administrativa na Justiça Federal - Subseção Judiciária de Bacabal/MA, acusada pelo Ministério Público Federal de fornecer a Secretaria Municipal de Conceição do Lago-Açu/MA, durante o exercício de 2016, medicamentos e materiais hospitalares com prazo de validade vencidos.
Empresa já foi declarada inidônea
A empresa Droga Rocha Distribuidora de Medicamentos LTDA foi declarada inidônea para licitar com a administração pública pelo Tribunal de Contas da União –TCU com penalidade validada a nível estadual e municipal pelo Tribunal de Contas do Estado –TCE-PI.
O Acórdão 247/2017-Plenário aplicou multa aos gestores em 2017 e declarou a inidoneidade para licitar com a administração pública, por três anos.
Outro lado
Procurado pelo GP1, o prefeito Raimundo Nei garantiu que a licitação ocorreu dentro da normalidade. “Eu não sabia que ela era investigada pela Justiça Federal. Eu sei da comissão de licitação que está tudo certo. Não acredito que eles tenham contratado ela estando irregular. Eu não tenho conhecimento da inidoneidade. Eu não recebi nenhuma recomendação do TCE informando que ela era irregular. A licitação ocorreu normalmente, foi a Secretaria de Saúde que contratou. Não acredito que ela seja impedida de participar de nenhuma licitação”, informou o gestor.
Ver todos os comentários | 0 |