Wanessa Gommes
O Ministério Público do Estado abriu inquérito civil público contra o prefeito Nestor Elvas (MDB), para investigar contratação de uma empresa para fornecimento de lanches para eventos da Secretaria Municipal de Saúde de Bom Jesus em plena pandemia de covid-19. A portaria foi assinada pelo promotor Márcio Giorgi Carcará Rocha e publicada no Diário Oficial do MP do dia 15 de setembro de 2021.
Segundo o promotor, o objetivo do inquérito visa “apurar e investigar ilegalidade/fraude em processo licitatório- Processo Administrativo 058/2021 - Pregão Presencial n° 016/2021, da Prefeitura Municipal de Bom Jesus-PI, bem como possível improbidade administrativa dos gestores/agentes públicos e terceiros (particulares) favorecidos, de modo a subsidiar, se for o caso, a adoção das medidas judiciais cabíveis”.
A empresa Maria Lassalete Leal Pinheiro, de nome fantasia Lanchonete Quero Mais, situada em Bom Jesus, foi contratada pelo prefeito Nestor Elvas em abril deste ano por R$ 62.300,50 (sessenta e dois mil, trezentos reais e cinquenta centavos), para fornecimento de lanches, salgados, bolos e congêneres destinados a eventos da Secretaria Municipal de Saúde em plena pandemia de covid-19.
O promotor ressaltou que o inquérito foi instaurado a partir de recebimento de reclamação feita junto a Ouvidoria do Ministério Público, a qual relata possível ilegalidade/fraude em licitação para contratação de empresa "tendo por objeto a contratação de empresa para o fornecimento de lanches, salgados, bolos e congêneres no valor de R$ 62.300,50. Gastos a serem realizados apenas nos eventos da Secretaria Municipal de Saúde para o ano de 2021".
Ainda conforme ao promotor, a fraude à licitação configura prática de ato de improbidade administrativa por parte do chefe do Poder Executivo municipal e de todos os demais agentes públicos que eventualmente tenham concorrido ou se beneficiado com este ato.
Desta forma, o promotor Márcio Giorgi Carcará Rocha solicitou ao pregoeiro municipal cópia integral do processo de licitação do Pregão Presencial 016/2021; cópia da publicação em DOM do contrato e do aviso de licitação, assim como empenhos, liquidações ou ordens de pagamentos e ata de registro de preço, relativos ao processo de licitação; cópia da publicação em Diário Oficial dos Municípios do contrato e do aviso de licitação, assim como empenhos, liquidações ou ordens de pagamentos e ata de registro de preço, relativos ao processo de licitação e informações sobre as razões ou os eventos que justificam a realização do pregão Presencial n° 016/2021, tendo em vista o estado pandêmico vivenciado e a contenção de gastos públicos.
Foi fixado prazo de 60 dias para os esclarecimentos.
Outro lado
O prefeito Nestor Elvas não foi localizado pelo GP1 para comentar o caso.
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