Gil Sobreira
O Ministério Público Federal, através do procurador Carlos Wagner Barbosa Guimarães, ajuizou ação civil de improbidade administrativa contra o prefeito de São Pedro do Piauí, José Maria Ribeiro de Aquino Júnior (Pregressistas), mais conhecido como “Júnior Bill”, acusado de deixar de atender requisições ministeriais e não apresentar qualquer justificativa.
Os ofícios foram enviados nos autos de inquérito civil com o objetivo de requisitar informações sobre a situação atual de obras apontadas pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, bem como questionar a utilização dos recursos referentes às mesmas.
O objetivo da investigação seria tomar providências junto ao município e ao FNDE com vistas a conclusão das obras ou que fossem empreendidos esforços necessários para recuperar os recursos não aplicados ou desviados da sua finalidade, de forma a mantê-los vinculados à educação infantil.
Comprovantes de recebimento fazem prova que os expedientes foram devidamente recebidos “razão pela qual não se justifica a desídia do requerido, que, jamais respondeu aos termos das requisições ministeriais, mesmo passados um ano e meio desde a primeira requisição”.
O MPF instaurou Notícia de Fato com o fito de investigar eventual ato de improbidade administrativa, por retardamento indevido de ato de ofício, bem como possível prática dos crimes previstos no art. 10 da Lei nº 7.347/85 e art. 330 do Código Penal, em razão da ausência de resposta a ofícios requisitórios.
Segundo o procurador, o prefeito cometeu flagrantemente ato de improbidade administrativa ao se recusar a responder de pronto às requisições ministeriais, retardando ato de ofício.
O MPF pede o recebimento e a procedência da ação com a condenação de Júnior Bill às sanções do art.12 da Lei de Improbidade Administrativa, que prevê a suspensão dos direitos políticos, multa civil e a proibição de contratar com o Poder Público.
A ação foi ajuizada no dia 27 de agosto e distribuída à 3ª Vara Federal da Seção Judiciária do Piauí.
Outro lado
O prefeito Júnior Bill não foi localizado pelo GP1.
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